Gilmar Mendes permite posse de tr�s prefeitos considerados ineleg�veis pelo TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, permitiu que tr�s candidatos considerados ineleg�veis tomem posse no in�cio de 2017 como prefeitos.

A decis�o beneficiar� Sebasti�o de Barros Quint�o (PMDB), de Ipatinga (MG), Luiz Menezes de Lima (PSD), de Tiangu� (CE), e Geraldo Hil�rio Torres (PP), de Tim�teo (MG).

Eles foram os mais votados, mas, por condena��es do ano de 2008 que os tornaram ineleg�veis, haviam tido o registro indeferido para as elei��es de 2016 por decis�es do pr�prio Tribunal Superior Eleitoral.

A Corte tem adotado o entendimento de que o impedimento deve durar 8 anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, mesmo em casos de condena��es anteriores � cria��o dessa lei, em 2010. E n�o 3 anos, que era o prazo da puni��o na �poca das condena��es, anterior � nova lei.

Os candidatos entraram com recurso pedindo que o impedimento fosse apenas de 3 anos, com base na lei anterior, e, assim, o registro deles para 2016 fosse liberado.

De plant�o no recesso judici�rio, Gilmar Mendes - que havia sido voto vencido em discuss�es no TSE sobre a retroatividade da Ficha Limpa - concedeu as liminares favor�veis aos tr�s.

Gilmar Mendes, em sua decis�o, argumentou que a discuss�o sobre a retroatividade da Lei da Ficha Limpa est� tramitando no Supremo Tribunal Federal com o julgamento suspenso por um pedido de vista mas com quatro votos favor�veis � tese dos candidatos.

Segundo ele, "a n�o concess�o de efic�cia suspensiva neste momento poder� acarretar realiza��o de elei��es suplementares possivelmente desnecess�rias, caso o STF decida favoravelmente ao candidato eleito".

O ministro tamb�m ressaltou que "a presente decis�o n�o tem conte�do de irreversibilidade (...), considerando que, caso o STF decida contrariamente � tese do candidato, os procedimentos para a realiza��o de elei��es suplementares ser�o providenciados pelos �rg�os da Justi�a Eleitoral".

Ele tamb�m determinou que uma c�pia da decis�o seja encaminhada � presid�ncia do Supremo Tribunal Federal, como forma de registrar que o assunto ainda precisa de uma defini��o da Corte.

Sebasti�o Quint�o, que agora poder� tomar posse em Ipatinga (MG), estava impedimento devido a condena��es por abuso de poder econ�mico e capta��o il�cita de recursos na campanha eleitoral de 2008.

Geraldo Hil�rio Torres, agora liberado para assumir a prefeitura de Tim�teo (MG), teve uma condena��o em 2008 por abuso de poder e capta��o il�cita de sufr�gio; a data final do impedimento se deu apenas tr�s dias depois das Elei��es Municipais, mas ele estava ineleg�vel no dia em que foi o mais votado.

Luiz Menezes de Lima, que era prefeito de Tiangu� (CE) em 2008, foi condenado naquele ano por ter praticado abuso de poder em benef�cio de Natalia F�lix e Anast�cio Aguiar, ent�o candidatos a prefeito e vice-prefeito do munic�pio nas elei��es de 2008. Agora est� livre para assumir um novo mandato em Tiangu� (CE).