Estados n�o podem ter 'ilus�o' de que toda ajuda vir� do governo, diz Meirelles

Bras�lia, 30 - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, demonstrou estar sens�vel � situa��o de crise financeira dos Estados, mas usou tom duro ao citar que a solu��o para o problema n�o vir� apenas da Uni�o. "N�o deve haver a ilus�o de que tudo vir� da ajuda federal.

A Uni�o n�o criou essa situa��o para os Estados", disse o ministro. "� importante n�o transferir responsabilidades para a Uni�o."

Ao repetir que est� preocupado com as contas estaduais, Meirelles citou que o governo trabalha para oferecer ajuda aos governadores "o mais r�pido poss�vel desde que se obede�a a Lei e n�o prejudique o ajuste federal".

O ministro reafirmou que eventual socorro n�o poder� amea�ar o ajuste que a equipe econ�mica tem feito nas contas federais. "Estados enfrentam um problema s�rio, mas a Uni�o tamb�m".

Meirelles defendeu mais uma vez a import�ncia do Regime de Recupera��o Fiscal (RRF), cujo texto alterado na C�mara foi vetado pelo presidente Michel Temer. "O Regime ser� um mecanismo importante para organiza��o desse processo de ajuste dos Estados. Mas o veto se deu h� poucos dias. Ent�o, temos de fazer um trabalho r�pido de novo", disse, ao citar a chance de reapresentar o texto ao Congresso.

Preocupa��o

Meirelles tamb�m afirmou que o governo federal est� "preocupad�ssimo" com a situa��o financeira dos Estados. Diante dessa situa��o, a Uni�o estuda maneiras de ajudar emergencialmente governadores que enfrentam quadro mais cr�tico. Eventual socorro, por�m, ter� de seguir necessariamente dois pontos: respeitar o ajuste fiscal federal e ter par�metro legal.

"Estamos preocupad�ssimos com todos os Estados e estudamos todas as alternativas. Estamos procurando formas para que o governo conceda alguma ajuda, mas dentro das limita��es da d�vida p�blica federal", disse Meirelles, ap�s cerim�nia que oficializou a entrada do Brasil no Clube de Paris - grupo de credores internacionais. Imediatamente, lembrou o ministro, n�o h� respaldo legal para iniciativas como nova car�ncia da d�vida. "N�o h� caminho jur�dico para permitir o adiamento dos pagamentos dos Estados".

O ministro explicou que eventual ajuda n�o poder� ir na contram�o do esfor�o fiscal do governo federal. "Se sacrificarmos o fiscal para ajudar os Estados, vamos estar impedindo o ajuste federal. Isso n�o � solu��o", disse.

Meirelles citou que alguns Estados t�m apresentado solu��es individuais e a equipe econ�mica tem avaliado caso a caso. Essas solu��es, lembrou o ministro, t�m de respeitar a legisla��o. Ele lembrou o caso do Rio de Janeiro que teve ajuda emergencial antes da Olimp�ada. Nesse caso, citou, o Tribunal de Contas da Uni�o foi consultado previamente.

Regime de Recupera��o Fiscal

O ministro da Fazenda, fez uma forte defesa do Regime de Recupera��o Fiscal (RRF) para os Estados, cujo texto modificado pela C�mara foi vetado pelo presidente Michel Temer. Para o ministro, o regime especial para Estados com problema de solv�ncia traz uma solu��o mais ampla aos Estados que a simples renegocia��o das d�vidas.

"� uma recupera��o judicial e n�o a posterga��o do problema. Portanto, � importante que o plano de recupera��o seja integralmente adotado", disse Meirelles, em entrevista coletiva ap�s a oficializa��o da entrada do Brasil no Clube de Paris. O texto do projeto dever� ser reapresentado pelo governo ao Congresso ap�s a elei��o da Mesa Diretora das duas casas no in�cio de fevereiro. Para ingressar ao RRF, lembrou o ministro, o Estado precisa cumprir uma s�rie de par�metros, como estar em situa��o de insolv�ncia.

O ministro lembrou que o RRF previa suspens�o de pagamentos dos compromissos estaduais com a Uni�o por tr�s anos e venda de ativos dos Estados. "Mas como a C�mara eliminou as contrapartidas, teremos apenas a posterga��o da d�vida", disse, ao comentar que foi sancionada apenas a renegocia��o da d�vida em at� 20 anos - texto aprovado integralmente pelos deputados. Nesse projeto, h� basicamente apenas uma contrapartida que � atrelar o aumento dos gastos p�blicos � infla��o por dois anos.