Governo do Rio pede ao STF que evite novo bloqueio de R$ 181 milh�es

Bras�lia, 03 - Um dia depois de a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, conceder liminar para evitar bloqueio de R$ 193 milh�es nas contas do governo do Rio de Janeiro, o Executivo fluminense pediu nesta ter�a-feira (3) que a decis�o da ministra seja estendida para evitar novo bloqueio de R$ 181 milh�es programado para a pr�xima quinta-feira (5).

Segundo o governo fluminense, est� previsto para quinta-feira o saque por parte da Uni�o de R$ 181.090.015,22 em virtude de tr�s contratos de vincula��o de receitas e de cess�o e transfer�ncia de cr�dito, em contragarantia. Os recursos foram destinados ao Programa de Melhoria de Infraestrutura Rodovi�ria, Urbana e da Mobilidade das Cidades do Estado do Rio de Janeiro (Pr�-Cidades), ao Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal (Proinveste) e ao programa PAC Favelas.

Na segunda-feira (2), C�rmen concedeu liminar para evitar o bloqueio de R$ 193 milh�es nas contas do Estado do Rio de Janeiro que aconteceria na manh� desta ter�a-feira, 3.

Na decis�o, C�rmen L�cia assinalou que o Estado do Rio de Janeiro "amarga grav�ssima situa��o financeira" e que faz parte da jurisprud�ncia do STF a "ado��o acautelat�ria de medidas de prud�ncia jur�dica 'com o prop�sito de neutralizar a ocorr�ncia de risco que possa comprometer, de modo grave e/ou irrevers�vel, a continuidade da execu��o de pol�ticas p�blicas ou a presta��o de servi�os essenciais � coletividade'", citando o ministro Celso de Mello em outra a��o c�vel origin�ria.

C�rmen L�cia suspendeu a execu��o da cl�usula de contragarantia at� a reaprecia��o da decis�o pelo ministro relator, Ricardo Lewandowski, ou a sua submiss�o por ele da decis�o ao Colegiado para o seu referendo.

Requisitos

Para a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, tamb�m est�o presentes nesse novo caso os requisitos de plausibilidade jur�dica e risco de dano irrepar�vel, n�o restando "outra alternativa ao Estado do Rio de Janeiro a n�o ser requerer a extens�o da liminar � nova notifica��o".