Bras�lia, 03 - A secret�ria do Tesouro, Ana Paula Vescovi, pediu � �rea t�cnica do �rg�o um levantamento sobre o impacto da decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o bloqueio de recursos do Rio de Janeiro ap�s o Estado ter ficado inadimplente no pagamento de sua d�vida, no sistema de garantias da Uni�o aos empr�stimos e na d�vida p�blica.
No Tesouro Nacional, a preocupa��o � grande porque abre um precedente delicado, j� que outros Estados e munic�pios com dificuldades para honrar as parcelas de suas d�vidas poderiam recorrer ao mesmo expediente, colocando em xeque todo o sistema.
O Tesouro d� aval �s opera��es de cr�dito porque h� a previs�o de contragarantias em caso de inadimpl�ncia do governo beneficiado. Isso significa que, diante de um atraso no pagamento, a Uni�o honra o valor, mas poder� bloquear dinheiro de contas do pr�prio governo regional como forma de compensa��o. Esse bloqueio � previsto em contrato, e os pr�prios governos indicam quais contas estar�o sujeitas aos arrestos.
O levantamento do Tesouro vai subsidiar a argumenta��o jur�dica da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) no pedido de reconsidera��o da decis�o do STF. A corte concedeu liminar suspendendo o bloqueio de R$ 193 milh�es nas contas do Estado do Rio que teria ocorrido na manh� desta ter�a-feira, 3.
A estrat�gia do governo fluminense demonstra que o Estado, em calamidade financeira, tenta obter pela via judicial os mesmos efeitos que seriam proporcionados pelo Regime de Recupera��o Fiscal de Estados (RRF) - vetado pelo presidente Michel Temer depois que a C�mara dos Deputados derrubou as contrapartidas de ajuste fiscal que teriam de ser honradas pelos governos estaduais.
O RRF previa a suspens�o do pagamento das d�vidas por at� 36 meses, tanto com a Uni�o quanto com bancos e organismos multilaterais honradas pelo Tesouro.
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Tesouro pede levantamento do impacto de liminar do STF sobre contas do Rio
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