Defensoria pede que Alerj derrube veto de Pez�o sobre sobras do Bilhete �nico

Rio, 04 - A Defensoria P�blica do Estado do Rio de Janeiro informou que enviar� nota t�cnica � Assembleia Legislativa (Alerj) pedindo aos parlamentares que derrubem o veto parcial do governador Luiz Fernando Pez�o (PMDB) ao projeto de Lei 2.248/2016, que trata do Bilhete �nico Intermunicipal.

Em nota, a defensoria defendeu que o governo do Estado destine as sobras dos cr�ditos do cart�o de transporte ap�s o per�odo de um ano - que alcan�am milh�es de reais - para o Fundo Estadual de Transporte, para que possam ent�o ser usadas no pagamento do subs�dio do Bilhete �nico em favor dos passageiros.

At� ent�o, os recursos eram destinados pelo Estado � Federa��o das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), disse a defensoria, em nota.

Em documento direcionado aos deputados estaduais, a Defensoria P�blica afirma que n�o h� destina��o prevista em lei para os valores referentes �s sobras do cart�o, "motivo pelo qual atualmente encontram-se bloqueados por for�a de decis�o judicial".

"O valor do saldo do Riocard � um dinheiro privado, dos trabalhadores, daqueles que colocam do seu pr�prio bolso, do seu sal�rio, o valor no cart�o do Riocard. Portanto, n�o pode ir, ap�s um ano, para a conta das empresas de �nibus (Fetranspor)", declara a Defensoria P�blica estadual.

O �rg�o espera que a nota t�cnica sirva de subs�dio para os deputados derrubarem os argumentos que constam no veto do governador. A derrubada do veto ajudaria a popula��o mais pobre do Estado, desonerando o Fundo de Combate � Pobreza, de onde o governo usou cerca de R$ 600 milh�es para pagar a Fetranspor em raz�o do Bilhete �nico, defendeu, em nota, o subcoordenador do N�cleo de Defesa do Consumidor da Defensoria, Eduardo Chow.

"N�o se revela nada razo�vel utilizar centenas de milh�es de reais do Fundo de Combate � Pobreza (deixando de se tutelar a popula��o mais pobre) para financiar o Bilhete �nico, e n�o se utilizar centenas de milh�es de reais, talvez bilh�es de reais das sobras dos cr�ditos expirados de transporte para este mesmo fim...(permitindo-se que tais valores sejam creditados �s empresas de �nibus - Fetranspor", escreveram os defensores estaduais na nota t�cnica que ser� encaminhada aos deputados.