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Estado de Minas

Eduardo Cunha pede ao STF a anula��o da cassa��o na C�mara

A defesa do deputado cassado ainda pede que ele tenha o cargo restitu�do


postado em 05/01/2017 17:13 / atualizado em 05/01/2017 17:21

(foto: / AFP / EVARISTO SA )
(foto: / AFP / EVARISTO SA )

A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha entrou com um mandado de seguran�a no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anula��o da decis�o da C�mara dos Deputados que cassou o mandato do peemedebista. Os advogados tamb�m querem a restitui��o do cargo de Cunha, at� que seja julgado o m�rito da a��o.

Ele deseja que a C�mara adote outra tramita��o para a cassa��o, por meio de um projeto de resolu��o, assegurando ao deputado o direito � apresenta��o de emendas; e n�o como uma simples confirma��o de um parecer sobre a cassa��o ou n�o, como ocorreu.

A vota��o em forma de resolu��o foi o que aconteceu no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que, ap�s a apresenta��o de destaques, conseguiu a manuten��o dos direitos pol�ticos, mesmo tendo perdido o cargo.

Soltura


J� existe um pedido de liberdade de Eduardo Cunha aguardando julgamento no STF, na lista do relator, ministro Teori Zavascki.

Teori poderia ter levado a reclama��o para aprecia��o da 2ª Turma da Corte no fim de dezembro, mas optou por levar ao plen�rio. A presidente do STF, C�rmen L�cia, marcou a an�lise do pedido para o dia 8 de fevereiro.


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