N�o haver� d�vida sobre divis�o de multa a Estados em nova repatria��o, diz Temer

S�o Paulo, 09 - O presidente Michel Temer refor�ou nesta segunda-feira, 9, que o projeto da segunda rodada de repatria��o de recursos n�o declarados no exterior deixa claro a divis�o com Estados e munic�pios n�o apenas dos impostos, mas tamb�m das multas cobradas na regulariza��o de ativos.

Ao garantir o repasse, Temer disse que a mat�ria elimina d�vidas em rela��o � partilha dos recursos das multas com governos estaduais e prefeituras. O objetivo � evitar a repeti��o de lit�gio de entes que foram � Justi�a para receber parte da arrecada��o tanto de impostos como das multas.

"A Uni�o ser� forte se os Estados e munic�pios forem fortes", afirmou Temer, em discurso na cidade de Esteio, na Grande Porto Alegre, onde fez a entrega de 61 ambul�ncias do Samu. Incluindo outros 18 Estados, o governo federal entregar� um total de 340 novos ve�culos para renovar a frota do servi�o de atendimento m�vel de urg�ncia.

Temer aproveitou a ocasi�o para rebater a "acusa��o" de que as �reas de sa�de e educa��o perderiam recursos com a aprova��o da proposta de emenda constitucional que estabeleceu um teto aos gastos p�blicos. Nesse ponto, reiterou que o or�amento deste ano, que j� adota a regra de corrigir as despesas prim�rias totais pela infla��o, amplia as verbas destinadas �s duas �reas.

Ele tamb�m considerou que a popula��o se acostumou com os rombos bilion�rios nas contas p�blicas, mas deveria se incomodar com o d�ficit de R$ 170 bilh�es do Pa�s. "Com nosso trabalho, vamos ver se tiramos ou diminu�mos d�ficit or�ament�rio. Para isso, fizemos o teto dos gastos p�blicos", frisou.