Governo muda regra de demarca��o para terras ind�genas

Bras�lia, 18 - O Minist�rio da Justi�a criou uma nova estrutura para acompanhar o processo de demarca��o de terras ind�genas no Pa�s. Para especialistas e organiza��es ligadas aos direitos dos povos ind�genas, a medida vai criar mais dificuldades para que esses processos sejam conclu�dos. Hoje h�, pelo menos, 280 processos de demarca��o em andamento em todo o Pa�s.

Em portaria publicada nesta quarta-feira (18) no Di�rio Oficial da Uni�o, o ministro da Justi�a, Alexandre de Moraes, autoriza a cria��o do Grupo T�cnico Especializado (GTE), que ter� o prop�sito de "fornecer subs�dios em assuntos que envolvam demarca��o de terra ind�gena".

A defini��o de terras a serem demarcadas sempre foi uma atribui��o da Funda��o Nacional do �ndio (Funai), que se baseia em laudos t�cnicos para apresentar o relat�rio de demarca��o e submet�-lo ao Minist�rio da Justi�a, que referenda a decis�o e a encaminha � Casa Civil. Agora, por�m, um novo agente administrativo passa a atuar entre a Funai e o minist�rio.

Para o jurista Carlos Frederico Mar�s, que presidiu a Funai entre 1999 e 2000, a mudan�a tem o prop�sito claro de segurar as demarca��es. "O que est� se criando � um n�vel intermedi�rio entre o n�vel t�cnico e pol�tico. Trata-se de uma comiss�o para agir politicamente e burocratizar a demarca��o. � um passo a mais para travar o processo", disse.

Pela portaria 68, o grupo ser� composto por representantes da Funai, Consultoria Jur�dica, Secretaria Especial de Direitos Humanos e Secretaria de Pol�ticas de Promo��o da Igualdade Racial. "O GTE avaliar� os processos de demarca��o de terra ind�gena submetidos � decis�o, subsidiando o Ministro de Estado da Justi�a e Cidadania", diz o texto. "O GTE poder� recomendar a realiza��o de dilig�ncias, a serem cumpridas no prazo de noventa dias."

Outro ponto pol�mico do texto diz respeito a decis�es do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma a advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Juliana Batista. A portaria determina que o GTE deve verificar se os estudos elaborados no �mbito da Funai cumpriram "jurisprud�ncia do STF" sobre a demarca��o de terras ind�genas.

"Acontece que as decis�es do STF sobre demarca��o de terras n�o t�m efeito vinculante e referem-se a casos espec�ficos", afirma Juliana. "Dessa forma, n�o h� uma jurisprud�ncia que possa ser aplicada a todos os casos indistintamente."

Para Mar�s, a tentativa de vincular os processos a decis�es do STF tem o prop�sito de pressionar os t�cnicos da Funai em suas avalia��es. "S�o medidas para causar constrangimento nos funcion�rios que fazem os relat�rios de demarca��o. Se houvesse jurisprud�ncia do STF para todos os casos, isso nem precisaria estar na portaria. Bastaria que se cumprisse a lei", comenta.