C�rmen L�cia pode redistribuir Lava Jato j�, diz professor da FGV Rio

Para o professor da FGV Direito Rio, Thomaz Pereira, a presidente do Supremo Tribunal Federal C�rmen L�cia pode, desde j�, decidir redistribuir os processos da Lava Jato que estavam sob relatoria do ministro Teori Zavascki - morto nesta quinta-feira, 19, em um acidente a�reo em Paraty (RJ) - caso ela entenda que o regimento interno do STF permita isso.

Ele explica ainda que a decis�o sobre a eventual redistribui��o dos processos � um ato administrativo que depende do regimento interno da Corte, interpretado pelos pr�prios ministros do Tribunal. �N�o existe a obriga��o de isso acontecer (redistribui��o dos processos da Lava Jato), mas existe a possibilidade de isso ser interpretado�, afirma o professor, para quem a distribui��o para um outro magistrado da Corte pode proteger o pr�prio processo de indica��o do novo nome para o STF.

�Isso protege a Lava Jato, o pr�prio ministro (a ser nomeado) quem quer que ele seja e o pr�prio Tribunal enquanto institui��o�.

Como fica a Lava Jato agora?

Por enquanto, qualquer decis�o urgente que precise ser tomada ser� tomada pela presidente do Supremo, a ministra C�rmen L�cia. Ela que esta de plant�o e que decide sobre qualquer decis�o urgente neste momento. O recesso (da Corte) vai at� o dia 20, mas enquanto n�o tiver um novo relator (da Lava Jato) de duas uma: ou a ministra C�rmen L�cia decide na aus�ncia do relator ou ela ordena a redistribui��o - da Lava Jato como um todo ou apenas daquilo que precise de uma decis�o urgente. Se algu�m entrar com um HC agora, por exemplo, ela pode julgar agora mesmo. A partir do momento que acabar o plant�o, ou ela continua fazendo isso ou manda redistribuir o processo para algum outro ministro.

A ministra C�rmen L�cia pode redistribuir a relatoria da Lava Jato independente da nomea��o de Temer?

Quem controla o que acontece com processos quando tem uma vaga aberta � o regimento interno do Supremo, e quem controla a interpreta��o do regimento s�o os pr�prios ministros. Ent�o existe a possibilidade de eles redistribu�rem (os processos da Lava Jato) antes da nomea��o de um novo ministro, isso vai depender de como eles interpretam o regimento e de como decidirem fazer isso, n�o existe a obriga��o de isso acontecer, mas existe a possibilidade de isso ser interpretado.

Por um lado se o STF fizer isso ele protege o pr�prio processo de indica��o, j� que a indica��o de qualquer ministro neste momento, caso ele seja o novo relator da Lava Jato, isso vai afetar toda a discuss�o de nomea��o, o processo de sabatina no Senado. Se os processos forem redistribu�dos, contudo, a nomea��o do Supremo passa a ser normal.O que quer que aconte�a, o ministro a ser nomeado para vaga de Teori poder� votar no processo da Lava Jato, no entanto caso o processo seja redistribu�do antes de sua nomea��o, isso tira o peso e diminui as suspeitas de parcialidade de pessoas que s�o nomeadas para lidar com a Lava Jato na Corte. Isso protege a Lava Jato, o pr�prio ministro quem quer que ele seja e o pr�prio Tribunal enquanto institui��o.

Essa decis�o sobre a redistribui��o depende de uma sess�o plen�ria do STF?

N�o depende, � uma decis�o regimental, em um primeiro momento depende de como a presidente C�rmen L�cia interpretaria o regimento. O artigo 68 estabelece a possibilidade de redistribui��o em certos casos, se ela interpretar assim ela poderia determinar a redistribui��o por meio de um ato administrativo. Ela poderia desde j� decidir isso, mas ela pode esperar at� o final do recesso, por exemplo.

De qualquer maneira, enquanto houver plant�o judicial ela � a ministra de plant�o. Alguma a��es poderiam ser redistribu�das a depender disso, de como se interpreta o regimento. Sem d�vida, o ministro que foi indicado na vaga do Zavascki herdar� a maior parte dos processos do gabinete dele, mas n�o necessariamente todos, alguns poder�o ser redistribu�dos. Se a Lava Jato vai ser um destes casos, depende hoje da interpreta��o que a ministra C�rmen Lucia venha dar.

Como ficam os assessores de Teori que estavam atuando na opera��o?

Normalmente, o que ocorre na pr�tica no tribunal, � que o gabinete deve ser mantido completamente ou pelo menos em grande parte intacto at� que assuma um novo ministro, que a� vai ter controle sobre a indica��o ou n�o de seus assessores. No meio tempo se quiserem os pr�prios assessores podem sair, mas o normal � que continuem. Isso tamb�m tem a ver com decis�o administrativa e o pr�prio tribunal pode fazer diferente, mas o normal � que eles fiquem.