Bras�lia, 21 - O Supremo Tribunal Federal (STF) poder� conceder uma liminar condicionando os termos do acordo de recupera��o fiscal do Estado do Rio � aprova��o posterior de um projeto de lei pelo Congresso Nacional. Segundo apurou o �Estado�, essa � uma das possibilidades que est� sendo considerada pela �rea jur�dica do governo.
O acordo de recupera��o fiscal precisa ser homologado pelo STF para afastar poss�veis questionamentos jur�dicos. Como mostrou ontem o Estado, alguns elementos da negocia��o, como a concess�o de novos empr�stimos ao Rio (que est� desenquadrado dos limites fiscais e pretende usar o dinheiro para pagar sal�rios), poderiam ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A liminar, que incorporaria os termos do acordo, seria semelhante � concedida para a reestrutura��o das d�vidas dos Estados. A outra op��o � o acordo ser homologado diretamente pelo STF sem condicion�-lo � aprova��o da lei.
A presidente do STF, Carm�n L�cia, que est� respons�vel por analisar liminares durante o recesso do Judici�rio, tamb�m pode optar por esperar o retorno dos trabalhos e levar a decis�o sobre a homologa��o do acordo para o plen�rio da Corte.
Ontem, o Minist�rio da Fazenda informou que o encontro para fechar os termos do acordo de recupera��o fiscal do Rio, previsto para segunda-feira, foi adiado para a pr�xima quinta-feira. O motivo da mudan�a de data � a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, v�tima de um acidente a�reo ocorrido na tarde de anteontem.
�A formata��o jur�dica adequada �s medidas necess�rias ao restabelecimento do equil�brio fiscal do Estado do Rio de Janeiro ser� compartilhada com o Supremo Tribunal Federal�, explicou a Fazenda.
A previs�o � que o presidente Michel Temer receba o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o governador do Rio, Luiz Fernando Pez�o, no Pal�cio do Planalto na quinta-feira, �s 15 horas. Caso os termos sejam aprovados por todos, a ideia � seguir de l� para o STF para buscar a homologa��o do acordo por C�rmen L�cia. As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.
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Ajuda ao Rio pode ter de passar pelo Congresso
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