S�o Paulo, 24 - O acordo de leni�ncia fechado pela Odebrecht com procuradores da for�a-tarefa da Opera��o Lava Jato vai servir como base para uma s�rie de outras investiga��es do Minist�rio P�blico nos Estados e munic�pios.
Um dos itens do documento, tornado p�blico na sexta-feira, 20, com exclusividade pelo jornal
O Estado de S. Paulo
, prev� que os procuradores de Curitiba encaminhar�o os fatos criminosos que transcendam o esc�ndalo de corrup��o na Petrobras para os locais de compet�ncia para investiga��es.
Al�m de instruir inqu�ritos j� abertos, a cl�usula deve provocar uma s�rie de outras apura��es em �reas como obras de rodovias, saneamento, constru��es de usinas e est�dios.
"Os fatos e condutas il�citas constantes dos anexos a este Acordo de Leni�ncia e que n�o sejam atribui��o da For�a Tarefa da Lava Jato em Curitiba ser�o apresentados pelo Minist�rio P�blico Federal ao membro do Minist�rio P�blico com atribui��o para a investiga��o", informa o acordo, assinado no dia 1� de dezembro pela Odebrecht.
O acordo de leni�ncia ainda tem que ser homologado pelo juiz federal S�rgio Moro, da 13� Vara Federal, em Curitiba, titular dos processos da Lava Jato, para alvos sem foro privilegiado. Nesta sexta-feira, o documento foi anexado a uma a��o c�vel em que a Odebrecht � alvo.
Pela leni�ncia, os procuradores federais e promotores estaduais poder�o aderir ao acordo feito com a Lava Jato, "sem altera��o de suas cl�usulas". Nesse caso, os investigadores de fora do caso Petrobras poder�o requerer parte dos valores que a Odebrecht aceitou em ressarcir antecipadamente os cofres p�blicos: valor de R$ 3,62 bilh�es.
No acordo de leni�ncia, a Odebrecht assume 22 obriga��es com o Minist�rio P�blico, para obter os benef�cios de colaboradora. A companhia tamb�m se comprometeu a revelar aos procuradores da Lava Jato "fatos apurados por ela, independentemente de serem ou n�o conexos com os fatos investigados no �mbito da Opera��o Lava Jato, com inten��o de ampliar na m�xima extens�o poss�vel a sua prote��o no �mbito deste Acordo" e "a utilidade p�blica deste Acordo".
Segundo o documento, "os fatos il�citos revelados que n�o sejam conexos com os fatos investigados no �mbito da Opera��o Lava Jato ser�o informados" de forma sum�ria "ao membro do Minist�rio P�blico com atribui��o para a investiga��o, perante o qual o Minist�rio P�blico Federal empreender� gest�es para que adira a este Acordo".
O objeto do acordo, assinado em 1� de dezembro e ainda n�o homologado, � amplo, e inclui al�m das unidades do grupo e seus funcion�rios, os prestadores de servi�os e fornecedores da Odebrecht.
"S�o objeto deste Acordo de Leni�ncia as condutas il�citas de prepostos, empregados, administradores, dirigentes e terceiros contratados, inclusive fornecedores de bens e prestadores de servi�os, desligados ou n�o, e acionistas de qualquer das empresas do grupo econ�mico integrado pela Colaboradora", informa a Cl�usula 4�.
S�o alvos de interesse do acordo, il�citos de "improbidade administrativa, irregularidades em licita��es ou contratos administrativos, incluindo fraude � licita��o e ao seu car�ter competitivo, il�citos eleitorais e/ou infra��es contra o sistema financeiro nacional, contra a ordem econ�mica tribut�ria, concorrenciais, de corrup��o, peculato, lavagem de dinheiro e forma��o de organiza��o criminosa, ou crimes de qualquer outra natureza".
A Odebrecht se comprometeu a entregar para a for�a-tarefa da Lava Jato e para demais membros do Minist�rio P�blico que venham a aderir ao acordo, "documentos, provas, dados de corrobora��o, sistemas eletr�nicos e de inform�tica (como inclusive todos os dados do Sistema Drousys dispon�veis � Colaboradora e �s empresas de seu grupo econ�mico), base de dados, entrevistas documentadas e depoimentos prestados pelos Prepostos".
Benef�cios
O acordo, esp�cie de dela��o premiada de empresas, prev� pelo menos quatro eixos centrais de benef�cios � Odebrecht, em troca de informa��es e documentos sobre pagamentos de propina e irregularidades em contratos p�blicos.
As medidas s�o para ajudar o Grupo Odebrecht a limpar seu nome no mercado, com os �rg�os p�blicos e garantir a sobreviv�ncia econ�mica da empresa.
A Odebrecht ter� de pagar R$ 3,2 bilh�es para Brasil, EUA e Su��a, detalhar contas secretas e fazer um relat�rio de il�citos em contratos com a Uni�o e nos governos estaduais e municipais. Com o maior volume de contratos na Petrobras - s�o R$ 35 bilh�es em neg�cios fechados em dez anos sob an�lise, sem contar Braskem, bra�o petroqu�mico da empreiteira -, a Odebrecht confessou fraudes em contratos, pagamentos de propinas, lavagem de dinheiro.
A Lava Jato aponta desvio de mais de R$ 40 bilh�es na Petrobras, entre 2004 e 2014, por empreiteiras que agiram cartelizadas e em conluio com pol�ticos - em especial do PT, PMDB e PP - e agentes p�blicos.
O acordo de leni�ncia, com 26 p�ginas, foi assinado no dia 1� de dezembro e protocolado na sexta-feira, 20, na Justi�a Federal, em Curitiba, em uma a��o c�vel em que a Odebrecht � alvo. O acordo � assinado por 26 procuradores da Rep�blica, de Curitiba e de Bras�lia, e deve ser homologado pelo juiz S�rgio Moro - que ainda n�o recebeu o documento.
O termo j� foi homologado pela 5� C�mara de Coordena��o e Revis�o, �rg�o do Minist�rio P�blico competente para analisar o ajuste, no dia 15 de dezembro.
Pelos termos do pacto, o grupo declara que "cessou seus envolvimento nos fatos il�citos descritos" e que qualquer informa��o falta ou descumprimento de suas cl�usulas resulta no rompimento do termo.
O presidente afastado do grupo, Marcelo Bahia Odebrecht, est� preso desde 19 de junho de 2015, em Curitiba, e deve ser solto no final do ano, gra�as a seu acordo de dela��o premiada, feito na esfera criminal e que aguarda homologa��o no Supremo Tribunal Federal (STF). A morte tr�gica do relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, na quinta-feira, 19, pode atrasar a conclus�o do acordo.
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Leni�ncia da Odebrecht deve provocar novas investiga��es nos Estados
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