Picciani: Rio n�o tem f�lego para esperar aprova��o de lei no Congresso

Rio, 27 - O Estado do Rio n�o tem f�lego financeiro para aguardar a aprova��o, no Congresso Nacional, do projeto de lei complementar que tornar� poss�vel o plano de recupera��o fiscal acertado com o governo federal. A avalia��o � do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), que coordenar� a aprova��o das medidas de austeridade cobradas como contrapartida da ajuda federal.

Na quinta-feira, 26, o governo federal assinou com o Rio uma "carta de inten��es" para a aprova��o do plano, que envolve um ajuste de R$ 64,2 bilh�es em tr�s anos, at� 2019. Picciani participou da reuni�o que selou o acordo, entre o presidente Michel Temer, o governador Luiz Fernando Pez�o (PMDB) e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Temer desistiu de fazer um acordo de emerg�ncia sem a aprova��o das medidas legais pelo Congresso e a Alerj, optando por assinar apenas a "carta de inten��es". Na hip�tese mais otimista, o acordo s� dever� ser implementado entre mar�o e abril. Por isso, para conseguir a imediata vig�ncia do plano, o governo fluminense precisa de uma decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF).

Questionado se o Estado do Rio teria f�lego financeiro para abrir m�o de uma a��o no STF, Picciani respondeu: "n�o tem, n�o tem, n�o tem, n�o tem". "A ajuda � imensa, mas ela se concretiza se n�s pudermos j� come�ar a votar e colocar isso em dia", disse o presidente da Alerj.

O deputado lembrou que o 13� sal�rio dos servidores p�blicos ainda n�o foi pago e que a folha de dezembro ser� parcelada, at� 8 de fevereiro. Al�m disso, s� foi poss�vel pagar parte dos vencimentos de dezembro porque o STF vetou arrestos da Uni�o nas contas do Rio. Segundo Picciani, R$ 800 milh�es poderiam ter sido bloqueados somente este m�s.

Sem a entrada imediata em vigor do plano de recupera��o, com a concess�o de empr�stimos de um cons�rcio de institui��es financeiras liderado pelo Banco do Brasil (BB), ser� dif�cil colocar sal�rios em dia. Por isso, Picciani mudou o tom de seu discurso. Na semana passada, o deputado havia dito ao Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado, que s� votaria na Alerj as contrapartidas exigidas pelo Minist�rio da Fazenda depois de o governo fluminense colocar os sal�rios em dia.

Agora, Picciani admitiu que ser� preciso aprovar logo as primeiras exig�ncias, justamente para possibilitar o pagamento dos sal�rios. As medidas mais urgentes s�o a autoriza��o para que o Executivo tome o empr�stimo com os bancos e a aprova��o da privatiza��o da Cedae, estatal de �guas e esgoto.

As a��es da empresa servir�o de garantia para o empr�stimo. S� que o primeiro financiamento s� sai com decis�o do STF ou com a aprova��o do projeto de lei no Congresso. Ainda assim, Picciani deixaria para votar as medidas que afetam os servidores mais diretamente para depois da regulariza��o dos sal�rios.

Entre as contrapartidas, est�o a eleva��o permanente da contribui��o previdenci�ria dos servidores ativos de 11% para 14% do sal�rio bruto e uma cobran�a adicional de 8% - ou seja, a contribui��o ficar� em 22%. Para Picciani, n�o h� outra sa�da para o Rio. "N�o tem outra forma. Precisamos de empr�stimo para pagar pessoal. A LRF impede, ent�o tem de mandar projeto ao Congresso para modificar esse item", disse o deputado.