Um projeto de lei em tramita��o na C�mara dos Deputados pode trazer um al�vio financeiro para o caixa da Uni�o, estados e munic�pios brasileiros: tudo porque o texto autoriza o poder p�blico a “vender” os cr�ditos tribut�rios inscritos na d�vida ativa para bancos e empresas de cobran�a. E n�o � pouco dinheiro. Estima-se que a Uni�o tenha mais de R$ 1,5 trilh�o para receber, enquanto Minas Gerais � hoje credora de R$ 53 bilh�es. A t�tulo de compara��o, o Produto Interno Bruto (PIB) – que � a soma de todas as riquezas produzidas pelo pa�s – � de R$ 1,6 trilh�o, segundo dados do IBGE do terceiro trimestre de 2016. Uma vez transferido o cr�dito – obviamente, com um des�gio –, o novo credor ter� pela frente a miss�o de tentar receber a d�vida de milh�es de brasileiros hoje inadimplentes com o fisco.
“A cobran�a da d�vida ativa pela estreita via da execu��o fiscal muitas vezes dificulta a recupera��o de cr�ditos, justamente por se submeter �s formalidades dos procedimentos administrativo e judicial. O que se prop�e � que a Fazenda P�blica possa ceder a institui��es financeiras esses cr�ditos que ela pr�pria tem dificuldade de recuperar, tornando mais econ�mica e eficiente sua cobran�a pelo setor privado”, justifica o autor do projeto, deputado Vicente C�ndido (PT-SP).
Para se ter uma ideia da dificuldade em receber o dinheiro, estudo do Instituto Econ�mico de Pesquisa Aplicada (Ipea) indica que um processo de execu��o fiscal leva em m�dia nove anos. Sem contar o custo de uma a��o judicial, que �s vezes � superior ao d�bito. Por isso, em alguns casos � adotado o crit�rio de cobran�a extrajudicial. Em Minas Gerais, d�bitos de at� R$ 33 mil s�o protestados em cart�rio. No caso de d�vidas n�o tribut�rias, o valor � R$ 15 mil.
Se o projeto for aprovado pelos deputados federais sem novas modifica��es, ao ser feita a transa��o entre o poder p�blico e a institui��o financeira, o devedor sai da lista de inadimplentes e poder�, inclusive, receber a certid�o negativa de d�bitos fiscais. Assim como � feito pelo poder p�blico, o novo credor tamb�m poder� oferecer acordos para o pagamento da d�vida. No entanto, essa substitui��o de credor est� vedada quando o devedor for o estado ou o munic�pio. Tamb�m n�o poder� haver a transfer�ncia quando o cr�dito tribut�rio estiver com a exigibilidade suspensa por decis�o judicial ou estiver sendo questionado na Justi�a.
O texto est� na Comiss�o de Constitui��o de Justi�a (CCJ) e deve ser discutido a partir de fevereiro, quando ser� escolhido o relator. A expectativa na Casa � de que o projeto seja votado nos primeiros meses deste ano, at� porque tramita em regime de prioridade – o que significa a dispensa de algumas exig�ncias regimentais para agilizar a chegada ao plen�rio. Depois de aprovado na C�mara, o projeto ainda tem que passar pelo crivo dos senadores.
Regularize Enquanto o projeto n�o sai do papel, o poder p�blico tenta como pode reaver pelo menos parte dos cr�ditos, de forma a minimizar os preju�zos. O governo de Minas lan�ou em agosto de 2015 o programa Regularize, que traz uma s�rie de incentivos para o pagamento das d�vidas, o que inclui descontos de 20% a 50%. At� o final do ano passado, uma carteira de R$ 6,95 bilh�es foi negociada por R$ 5,56 bilh�es. Desse total, j� foram pagos R$ 1,34 bilh�o em dinheiro e R$ 752 milh�es em cr�ditos acumulados de ICMS. Outros R$ 3,46 bilh�es foram parcelados.
De acordo com informa��es da Secretaria Estadual da Fazenda, somente em 2016 foram solucionados R$ 4,2 bilh�es em d�bitos tribut�rios na fase administrativa ou d�vida ativa. Com as redu��es previstas no Regularize, a arrecada��o chegou a R$ 3,7 bilh�es, R$ 2,5 bilh�es em d�bitos pagos na fase administrativa e R$ 1,2 bilh�o j� inscritos na d�vida ativa. Os pagamentos � vista ou entradas pr�vias de parcelamentos representaram R$ 935 milh�es. Aderiram ao programa 60.817 devedores.
O programa mineiro prev� que at� 60% do total da d�vida pode ser pago com cr�ditos acumulados de ICMS. O restante deve ser quitado em moeda corrente em at� 36 parcelas, mas desde que cada uma tenha o valor m�nimo de R$ 5 mil. Os precat�rios emitidos pelo governo mineiro tamb�m podem ser usados no pagamento de at� 60% de d�bitos inscritos em d�vida ativa h� pelo menos um ano.