C�rmen recebe prefeitos para discutir pacto federativo e pauta fiscal

Bras�lia, 31 - No �ltimo dia do recesso do Judici�rio, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, se reuniu nesta ter�a-feira, 31, com prefeitos de 13 capitais, da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para discutir quest�es de impacto nas contas municipais, como, por exemplo, os processos que envolvem precat�rios e a judicializa��o da sa�de.

Em uma carta de dez p�ginas entregue � presidente do STF, a Frente Nacional de Prefeitos afirma que o Pa�s atravessa "uma aguda e prolongada crise econ�mica", defendeu a "revis�o do pacto federativo" e ressaltou a necessidade de buscar "solu��es urgentes e estruturantes para melhorar a vida nos munic�pios".

"A FNP est� propondo uma pauta construtiva para que avancem solu��es necess�rias para a vida dos munic�pios. Os munic�pios precisam ser agentes importantes na discuss�o da crise brasileira", disse o presidente da FNP, M�rcio Lacerda, que deixou o cargo de prefeito de Belo Horizonte no dia 31 de dezembro mas segue no comando da Frente at� abril, quando da nova elei��o.

Entre os temas destacados pela FNP est�o processos em tramita��o no STF que dizem respeito a imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos pelos munic�pios, imunidade tribut�ria e sobre o regime jur�dico do pagamento de d�bitos dos entes federativos por meio de precat�rios. "C�rmen teve a sensibilidade de convidar a Frente Nacional de Prefeitos para um debate muito aberto e o mais importante � que isso nos permite planejar uma s�rie de a��es para o futuro", disse o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM).

Complexidade

O prefeito de Macap�, Cl�cio Lu�s (Rede), afirmou que a ministra L�cia se mostrou sens�vel, particularmente, � quest�o dos precat�rios. Precat�rios s�o requisi��es de pagamento expedidas pelo Judici�rio para cobrar de munic�pios, Estados ou da Uni�o, assim como de autarquias e funda��es, o pagamento de valores devidos ap�s condena��o judicial definitiva.

"De todos os temas, este � o tema que a ministra considerou mais complexo e mais grave, porque voc� tem, em uma ponta, algu�m com direitos para receber, e na outra ponta, um ente com dificuldades para pagar", afirmou o prefeito. Cl�cio Lu�s explicou que em Macap�, por exemplo, as d�vidas com os precat�rios chegam a 13% da receita corrente l�quida.

Segundo o �ltimo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), munic�pios, Estados e Uni�o acumulavam em junho de 2014 uma d�vida de R$ 97,3 bilh�es em precat�rios emitidos pelas Justi�as estadual, federal e trabalhista.