Bras�lia, 07 - Na primeira sess�o deliberativa do ano ap�s a elei��o da Mesa Diretora da C�mara dos Deputados, o plen�rio aprovou na tarde desta ter�a-feira, 7, a urg�ncia para aprecia��o do projeto de lei que, na pr�tica, revoga uma resolu��o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A resolu��o previa a puni��o de partidos que n�o apresentarem suas presta��es de contas anuais e a restri��o do funcionamento de comiss�es provis�rias nos Estados e munic�pios.
A urg�ncia foi aprovada por 314 votos a favor, 17 contra e quatro absten��es. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que o m�rito da proposta pode ser votado amanh�, 8.
No plen�rio, s� o PSOL se posicionou como bancada contra a aprova��o da urg�ncia por considerar que o projeto avan�a sobre prerrogativas do TSE. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) foi � tribuna dizer que o projeto deveria tramitar junto com a reforma pol�tica e que seria temer�rio dar celeridade � medida sem uma discuss�o mais profunda.
"O problema desse projeto � que ele, na verdade, sobre a capa de assegurar autonomia da gest�o financeira de recursos de partidos, ele retira prerrogativas importantes do �rg�o fiscalizador, que � a Justi�a Eleitoral", disse Alencar. A posi��o tamb�m foi compartilhada em plen�rio por apenas um governista, que pediu cautela na aprova��o da urg�ncia. "� uma mat�ria que n�o houve nenhuma discuss�o", comentou Hildo Rocha (PMDB-MA).
Em nome do bloco da oposi��o, o l�der da minoria, Jos� Guimar�es (PT-CE), encaminhou voto � favor da urg�ncia e disse que o projeto ratifica a autonomia dos partidos pol�ticos. "� preciso evitar a judicializa��o dos partidos pol�ticos", discursou. Guimar�es teve o apoio do l�der do PRB, Cleber Verde (MA), que criticou o "ativismo judicial" e defendeu a autonomia dos partidos.
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Deputados aprovam urg�ncia de avalia��o a projeto que revoga puni��o a partidos
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