TRF-2 mant�m nomea��o de Moreira, mas retira foro privilegiado

Bras�lia, 10 - O juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho, da Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2� Regi�o (TRF-2) decidiu na tarde desta sexta-feira, 10, manter a nomea��o de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica, mas sem o direito a foro privilegiado.

De acordo com a assessoria de imprensa do TRF-2, o m�rito da quest�o ser� julgado na semana que vem, na pr�xima sess�o do �rg�o colegiado.

A decis�o do juiz federal foi tomada depois de a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) recorrer da decis�o da ju�za Regina Coeli, da 6� Vara de Justi�a do Rio de Janeiro, que barrou a nomea��o de Moreira Franco na quinta-feira, 9.

Apesar da decis�o favor�vel do TRF-2, o Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o (TRF-1) n�o decidiu at� este momento sobre uma outra liminar, concedida por um juiz do Amap�, que tamb�m havia suspendido a nomea��o do peemedebista.

A palavra final sobre o tema ser� dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Celso de Mello deu um prazo de 24 horas para o presidente Michel Temer prestar esclarecimentos sobre a nomea��o.

Decis�o

Em sua decis�o, o juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho, do TRF-2, afirmou n�o ver distin��es entre a situa��o de Moreira Franco e a do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, que foi nomeado para a chefia da Casa Civil pela ent�o presidente Dilma Rousseff no ano passado. Na �poca, a nomea��o de Dilma foi suspensa por decis�o liminar do ministro Gilmar Mendes.

"N�o verifico de plano, a exist�ncia de distin��o relevante deste caso com o precedente (...) no qual o Min. Gilmar Mendes, suspendeu a efic�cia da nomea��o de Luiz In�cio Lula da Silva para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, antes de sua exonera��o pela ex-presidente Dilma Rousseff, apto a ensejar, por ora, a decis�o agravada", escreveu Alcides Ribeiro Filho em sua decis�o.

Segundo o juiz federal, Moreira Franco j� exercia cargo de confian�a na alta esfera hier�rquica do governo federal, "n�o se verificando qualquer urg�ncia a justificar a sua nomea��o".

"A extrapola��o final�stica ante os substanciais ind�cios de desvio, contudo, pode ser afastada de modo a preservar parcialmente o ato administrativo impugnado, admitindo-se a nomea��o ao cargo sem a prerrogativa do foro privilegiado", concluiu o juiz.

Controv�rsia

Homem de confian�a de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro na sexta-feira passada (3), quatro dias depois de a presidente do STF, ministra C�rmen L�cia, homologar as dela��es de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Apelidado de "Angor�" na planilha da empreiteira, o peemedebista foi citado 34 vezes na dela��o de Cl�udio Melo Filho, ex-diretor de rela��es institucionais da Odebrecht. Melo relatou press�es de Moreira Franco sobre os neg�cios da empresa no setor aeroportu�rio.