N�o h� 'plano B' para solucionar crise fiscal do Rio, diz Meirelles

Rio de Janeiro, 10 - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira, 10, que � muito importante que o plano de recupera��o fiscal do Estado do Rio seja executado integralmente. Segundo o ministro, n�o h� "plano B" para solucionar a crise fiscal do Rio e ser� preciso privatizar e dar as a��es da estatal de �guas e esgoto Cedae para que o governo consiga novos empr�stimos.

"� muito importante que o programa seja executado integralmente para funcionar. A Cedae � colocada em processo de privatiza��o, e as a��es da companhia s�o dadas em garantia para a Uni�o, que, em fun��o disso, pode conceder um aval para que institui��es financeiras possam fazer um empr�stimo para o Estado do Rio", disse Meirelles, ap�s visitar a nova sede do jornal O Globo, no Rio.

Segundo Meirelles, se a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) rejeitar algum item do plano de recupera��o, o acordo n�o poder� ser levado � frente, a menos que o item rejeitado seja substitu�do por outro pelo governo estadual. "Em resumo, as contas t�m que fechar. A matem�tica n�o aceita acertos", disse o ministro.

Al�m da privatiza��o da Cedae, o termo de compromisso assinado entre o Estado do Rio e a Uni�o exige como contrapartida a eleva��o da contribui��o previdenci�ria dos servidores p�blicos e o congelamento dos sal�rios.

Meirelles voltou a minimizar o fato de o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) ter cassado o mandato do governador Luiz Fernando Pez�o (PMDB), que tamb�m teve o nome citado em algumas investiga��es da Opera��o Lava Jato. "O acordo � institucional entre a Uni�o e o Estado do Rio de Janeiro. Ele � superior �s pessoas. � um acordo no interesse da popula��o", afirmou o ministro.

O ministro disse ainda que Pez�o n�o consultou o Minist�rio da Fazenda antes de anunciar que o reajuste para servidores da �rea de seguran�a, previsto em acordo firmado em 2014, seria mantido mesmo com a assinatura do plano de recupera��o. Pez�o confirmou o reajuste ap�s o movimento dos policiais militares do Esp�rito Santo, que est�o aquartelados.

Segundo Meirelles, n�o haveria motivo para o governo fluminense consultar o minist�rio, porque o plano ainda n�o est� valendo. "Para o acordo ser implementado � necess�ria a aprova��o de uma lei no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa. A partir da�, sim, o governo federal vai estar inspecionando e fiscalizando o que est� sendo feito. No momento, existe uma autonomia federativa, garantida pela Constitui��o", disse o ministro.