Alerj adia decis�o sobre venda da Cedae, mas servidores mant�m protesto

O Movimento Unificado dos Servidores P�blicos Estaduais do Rio (Muspe) anunciou que est� mantido o protesto marcado para esta ter�a-feira, �s 10 horas, em frente � sede da Assembleia Legislativa (Alerj), contra a privatiza��o da estatal de �guas e esgoto do Rio, a Cedae. Os deputados estaduais do Rio, no entanto, votar�o a autoriza��o para a venda da companhia de saneamento apenas na semana que vem, afirmou nesta segunda-feira, 13, o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani (PMDB). Mais cedo, o governador Luiz Fernando Pez�o (PMDB) afirmou, em Bras�lia, que a venda da Cedae poderia ser votada ainda esta semana, mas Picciani descartou essa possibilidade.

Na semana passada, outra manifesta��o tamb�m contra a venda da companhia deixou um homem baleado e pr�dios depredados no centro do Rio ap�s confronte entre pol�cia e manifestantes.

A privatiza��o da Cedae � a primeira das medidas de contrapartida exigidas pelo governo federal no plano de recupera��o fiscal do Estado a ser enviada � Alerj. O projeto autoriza o governo estadual a privatizar a Cedae, dada como garantia para novos empr�stimos com aval da Uni�o. O valor total chega a R$ 6,5 bilh�es.

�O ato � para toda a popula��o do Estado do Rio de Janeiro. As esposas de diversos policiais militares j� confirmaram presen�a�, diz um trecho da nota divulgada h� pouco pelo Muspe, numa refer�ncia ao movimento de familiares de policiais que, desde a �ltima sexta-feira, t�m feito protesto em frente a batalh�es da Pol�cia Militar (PM) em diversas cidades fluminenses. Em alguns casos, os policiais foram impedidos de entrar e sair.

Na nota, o Muspe se diz contr�rio � privatiza��o da Cedae e ao �pacote de maldades� exigidos pelo governo federal como contrapartida ao plano de recupera��o fiscal. �Ao contr�rio do que diz o presidente da Alerj (Jorge Picciani), o governo n�o disp�e de ampla maioria�, diz a nota.

�Sucessivas den�ncias envolvendo o governador Luiz Fernando Pez�o em mais uma fase da Lava Jato diminuem a credibilidade do governo e enfraquecem uma decis�o final dos deputados a respeito da privatiza��o da Cedae�, continua o texto.

Austeridade. Ap�s aprovar a autoriza��o para privatizar a estatal estadual de �guas e esgoto, a Cedae, o governador do Rio, Luiz Fernando Pez�o (PMDB), n�o conseguir� aprovar outras medidas de contrapartida exigidas pelo governo federal no plano de recupera��o fiscal do Estado, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani (PMDB).

Ap�s reuni�o no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Luiz Fux para tratar de a��o em que o Estado do Rio pede a antecipa��o dos efeitos do plano de recupera��o, Pez�o disse que a Alerj precisar� votar as medidas de ajuste fiscal prometidas � Uni�o "o mais r�pido poss�vel".

Al�m da privatiza��o da Cedae, o Estado do Rio de comprometeu com medidas como a eleva��o da contribui��o previdenci�ria dos servidores p�blicos (de 11% para 14% do sal�rio bruto, com um adicional tempor�rio de 8%) e o congelamento de sal�rios.

Para Picciani, n�o h� clima para a Alerj aprovar as medidas de contrapartida em ritmo mais r�pido do que o atual. �Ele (Pez�o) at� me mandou uma mensagem falando que ficar�amos muito bem junto ao Tesouro se aprov�ssemos tamb�m a eleva��o de 11% para 14%, mas isso n�o h� hip�tese�, disse Picciani ao Broadcast.

De acordo com o presidente da Alerj, �est� convencionado� que a autoriza��o para vender a Cedae seria votada porque � �pr�-condi��o� para os empr�stimos, �para colocar os sal�rios em dia�. �S� com os sal�rios em dia teremos condi��o de avan�ar nessa pauta de 11% para 14%�, ressaltou Picciani.

O cacique do PMDB fluminense disse que j� frisou esse posicionamento com o presidente Michel Temer, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e secret�rio-executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco, interlocutor pr�ximo do Planalto. Sem os sal�rios em dia, afirmou Picciani, a rea��o �s demais medidas ser� mais forte. �Vai juntar todo o funcionalismo e a� � guerra�, afirmou.

Ainda assim, Picciani demonstrou confian�a na possibilidade de o STF conceder liminar antecipando os efeitos do plano de recupera��o. �Temos aqui que aprovar a Cedae para permitir ao ministro Fux dizer que j� tem a garantia, que o Estado fez a parte dele, ent�o, d� para dar o empr�stimo. Isso facilita a decis�o do Supremo daqui a 30 dias�, afirmou o presidente da Alerj.

Picciani frisou que n�o d� para seguir a sinaliza��o de Pez�o. �Esse neg�cio da Cedae j� vai ser uma guerra. A Previd�ncia une a pol�cia inteira, os aposentados, � muito complexo. Para isso, tem que estar com o Estado sereno, com as contas em dia, com as pessoas com os sal�rios em dia. Recebeu dois, tr�s sal�rios, colocou o dinheiro no bolso, pagou as contas�, disse o deputado.