CNJ premia decis�es judiciais sobre direitos humanos no Brasil

Bras�lia, 14 - O Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), em parceria com a Secretara Especial de Direitos Humanos do Minist�rio da Justi�a (SDH), premiou nesta ter�a-feira, 14, treze decis�es que promoveram a garantia dos direitos humanos. Os ju�zes foram premiados no "I Concurso Nacional de Decis�es Judiciais e Ac�rd�os em Direitos Humanos", promovido em parceria pelo CNJ e pela SDH.

As decis�es premiadas se deram dentro de 13 tem�ticas diferentes. Entre as decis�es vencedoras, houve uma de combate � prostitui��o infantil e � explora��o infantil em embarca��es de cargas no Par�, assegurando o direito das crian�as; uma que autorizou o registro de nascimento tardio a um cidad�o de 98 anos no Tocantins; e uma em favor de um imigrante do Bangladesh em situa��o irregular no Paran� em que se proibia a discrimina��o. O direito das mulheres, o direito de transexuais e o direito racial tamb�m foram contemplados nas premia��es.

Na abertura do evento, a ministra C�rmen L�cia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que "a premia��o � uma sinaliza��o de que o Judici�rio brasileiro est� comprometido com a promo��o dos direitos humanos". "O princ�pio mais importante de Direito em vigor � o princ�pio da dignidade humana, e o S�culo XXI � o s�culo da efetiva��o dos direitos conquistados", disse C�rmen L�cia.

A secretaria Especial de Direitos Humanos da Presid�ncia da Rep�blica, Fl�via Piovesan, afirmou que "os ju�zes, ju�zas, desembargadores e desembargadoras aqui presentes dignificam a magistratura e permitem � sociedade ter muita esperan�a no Poder Judici�rio como �rg�o realizador e promotor da dignidade humana".

O juiz Marcelo Semer, do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo, ganhou a premia��o na categoria sistema carcer�rio. Ele foi o relator do processo em que a 10� C�mara de Direito P�blico do TJ-SP determinou a redu��o da popula��o carcer�ria dos Centros de Deten��o Provis�ria (CDP) de Osasco, o qual abrigava popula��o 400% maior do que a capacidade permitida. O ac�rd�o estabeleceu que o Estado n�o poderia colocar mais de 1000 presos dentro dos CDPs, atendendo � Defensoria P�blica. O CDP I de Osasco tinha capacidade para 768 presos, mas continha 2.609; e o CDP II, com a mesma capacidade, abrigava 2.587.

"Como o volume de presos � muito grande, se torna inabit�vel. As pessoas n�o est�o sendo privadas apenas da liberdade, mas de uma s�rie de outros direitos. Sem lugar para cela, sem sa�de e alimenta��o m�nimas, s� para citar alguns dos problemas", disse o juiz Marcelo Semer ao Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado.

"A solu��o s� se d� com o pr�prio Judici�rio: os ju�zes precisam prender menos. Prende-se muito. Neste ponto acho que a responsabilidade nossa � muito grande", opinou o juiz.