Proposta de regime de recupera��o fiscal deve chegar ao Congresso at� o dia 17

Bras�lia, 14 - O governo enviar� at� sexta-feira, 17, ao Congresso Nacional um novo projeto com o regime de recupera��o fiscal para Estados em situa��o de insolv�ncia financeira, afirmou a secret�ria do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. De acordo com ela, o projeto ter� as mesmas linhas gerais do que foi enviado no ano passado - que acabou sendo desconfigurado durante a tramita��o no Congresso e foi vetado pelo presidente Michel Temer. "S�o criados instrumentos que possibilitam o ajuste fiscal de um lado e a suspens�o e reestrutura��o de d�vidas de maneira similar � de empresas em recupera��o judicial, de outro", explicou.

Entre os pontos do projeto est� a suspens�o tempor�ria de limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir o aval a novos empr�stimos por institui��es financeiras aos Estados em dificuldades.

Em rela��o ao Rio de Janeiro, Ana Paula afirmou que o governo entende a situa��o emergencial do Estado, mas necessita de amparo legal para permitir o aux�lio financeira. Na segunda-feira, 13, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu por 30 dias o processo judicial que pede a antecipa��o do acordo entre o Rio e a Uni�o para que, neste prazo, sejam aprovadas leis estaduais e federais que garantem as contrapartidas de ajuste fiscal.

A secret�ria disse que, no caso do novo regime de recupera��o fiscal, a aprova��o dentro desse prazo depende da "parceria do Congresso Nacional". "A solu��o do Rio est� sendo constru�da e s�o v�rios agentes que precisam contribuir para esse processo", completou.

Ex-secret�ria de Fazenda do Esp�rito Santo, Ana Paula disse que, mesmo com a crise decorrente da paralisa��o de policiais militares, o ajuste fiscal feito no Estado foi necess�rio e discutido com a sociedade. "O Esp�rito Santo foi duramente atingido pela crise e por fatores locais como o vazamento na barragem da Samarco, a crise h�drica. Foi um Estado que fez ajuste na medida necess�ria e a sociedade colhe os frutos de um Estado que est� pagando servidores em dia e inovando em pol�ticas p�blicas.

Crise

A secret�ria disse que o Brasil est� saindo da maior crise de sua hist�ria "de forma organizada", mesmo com dados como a queda no varejo em 2016, quando houve recuo de 6,2% nas vendas. "Temos indicadores contradit�rios mas processo de recupera��o � assim. Temos sinais de que o crescimento vir� no fim do ano", acrescentou.

Na abertura de um semin�rio sobre avalia��o de gastos p�blicos, Ana Paula disse que a sociedade brasileira vive hoje um dilema entre a demanda da popula��o por servi�os p�blicos e a limitada capacidade de extrair recursos para bancar esses servi�os.

Ela ressaltou que o desequil�brio nos or�amentos dos governos prejudicam principalmente grupos mais vulner�veis e que, em um contexto de "forte recess�o" o desafio do gestor p�blico � entregar mais, encarando com realismo as receitas e despesas, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. "� preciso fazer mais com menos recursos, da melhor forma poss�vel e de forma sustent�vel ao longo do tempo", afirmou.

Ana Paula disse que os indicadores sinalizam um cen�rio mais positivo em 2017 e que a revers�o das expectativas s� foi poss�vel gra�as � aprova��o de medidas importantes, como o teto imposto aos gastos p�blicos. "O �nico caminho poss�vel � o do ajuste fiscal, que possibilita a confian�a dos agentes no crescimento econ�mico. N�o h� atalhos nesse processo", afirmou.