OAB pedir� ao Supremo mais rigor contra nepotismo

O Conselho Pleno da OAB decidiu nesta ter�a-feira, 14, que ir� buscar no Supremo Tribunal Federal a amplia��o do alcance da S�mula n� 13, que especifica as situa��es classificadas como nepotismo no servi�o p�blico. O tipo de a��o ser� definido nos pr�ximos dias, segundo informou a entidade em nota.

O Conselho Pleno � a inst�ncia m�xima de decis�o da OAB, formado pelos 81 conselheiros federais (3 por Estado e DF).

A inten��o da OAB � fazer com que fique claro, no texto da s�mula, que a proibi��o ao nepotismo tamb�m se aplica a cargos de indica��o pol�tica. A reda��o atual da s�mula pro�be a nomea��o de c�njuge, companheiro ou parente das autoridades respons�veis pelas nomea��es ou dos servidores com cargo de chefia no mesmo �rg�o em que a vaga ser� preenchida. H�, no entanto, diverg�ncias de entendimento sobre o preenchimento de cargos pol�ticos.

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, afirmou que o nepotismo � absolutamente contr�rio e incompat�vel com o sistema constitucional, sobretudo no �mbito pol�tico. "A meritocracia n�o pode ser contaminada por privil�gios, prefer�ncias ou favorecimentos. O Estado Democr�tico de Direito deve pautar-se em princ�pios como isonomia, impessoalidade e moralidade", disse.

O relator da mat�ria no Conselho Pleno da OAB, conselheiro federal Silvio Pessoa de Carvalho Junior (PE), lembrou que o nepotismo � pr�tica que fere os princ�pios constitucionais da igualdade, moralidade, efici�ncia e impessoalidade. "O nepotismo n�o carrega irregularidade quando executado em �mbito privado. Mas quando a m�quina p�blica � utilizada para estabelecer prefer�ncia de parentesco em detrimento da capacidade t�cnica, a Constitui��o � rasgada. Entendo que a reda��o da S�mula 13 n�o pretendeu esgotar todas as hip�teses de modo taxativo, estando em seu escopo os cargos pol�ticos", disse.

O conselheiro relator lembrou ainda que j� h� uma Proposta de S�mula Vinculante - PSV 56 - que trata sobre o tema, visando a revis�o da S�mula 13, com a extens�o da proibi��o expressa do nepotismo a toda e qualquer autoridade p�blica.