'Quem paga tem de saber', diz C�rmen L�cia, defendendo transpar�ncia

S�o Paulo, 16 - A ministra C�rmen L�cia, que acumula a presid�ncia do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), defendeu a publicidade como regra constitucional dos atos da administra��o p�blica, incluindo informa��es do pr�prio Judici�rio. "Quem paga tem de saber", disse a ministra em sess�o do CNJ realizada na ter�a-feira, 14.

C�rmen apoiou medida do Tribunal de Justi�a do Tocantins que mandou afixar um cartaz com a produtividade dos seus servidores. A ministra concordou e saiu em defesa da transpar�ncia. "Construir uma Rep�blica � dific�limo porque se a res � p�blica, h� que se dar publicidade."

A ministra anotou que o Supremo tem divulgado suas decis�es. "Todos aqui j� viram que minha sala hoje � filmada, sabem tudo que eu escrevo, como escrevo. Eu sei que estou num cargo p�blico e, se eu quiser n�o participar, n�o posso ter, como disse S�crates, o empenho de sair de casa."

"Vida em p�blico, numa rep�blica, se faz em p�blico", seguiu.

"Quem paga tem de saber. � lei." A ministra observou que desde 5 de outubro de 1988 est� escrito no artigo 37 da Constitui��o que a administra��o p�blica, direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da Uni�o, do Distrito Federal, dos Estados e dos Munic�pios, obedecer� aos princ�pios de legalidade, moralidade e publicidade.

"Est� no artigo 5� da Carta Magna o direito � informa��o, o direito de informar e de ser informado. Nada � mais p�blico do que o que cada um de n�s servidores p�blicos faz. Se essa compara��o vai levar a pensar que eu produzo menos que outro, isso faz parte. N�o existe Rep�blica poss�vel se as coisas n�o estiverem escancaradas", acrescentou a presidente do Supremo e do CNJ.

"E a melhor solu��o para esses problemas, se algu�m se sente mais ou menos atingido, ser� sempre a luz do sol. Ser� sempre esse esclarecimento que ir� melhorar as institui��es."

"N�o sou capaz de entender como � que, diminuindo os espa�os de verifica��o p�blica do que se passa nos escaninhos de todos os servidores, inclusive n�s, isso possa de alguma forma melhorar nosso desempenho. As formas de aperfei�oamento t�m de ser feitas permanentemente� Se um servidor sabe que o colega dele, na mesma situa��o, produz mais, ele pode combater a acomoda��o N�s sabemos que sair da zona de conforto � muito mais dif�cil quando a gente n�o � instado a isso", completou a ministra.