A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, pautou para o dia 2 de mar�o a retomada do julgamento que pode levar ao afastamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).
A a��o ajuizada pelo DEM discute a necessidade de autoriza��o da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o recebimento de den�ncia contra o governador do Estado pelo STJ (Superior Tribunal de Justi�a), e seu consequente afastamento. O processo � o primeiro item da pauta de julgamento da sess�o plen�ria marcada para 2 de mar�o.
Em dezembro do ano passado, o relator do caso, ministro Edson Fachin, j� votou no sentido de dispensar a autoriza��o pr�via da assembleia legislativa mineira para processar e julgar o governador por crime comum perante o STJ. O julgamento, no entanto, foi interrompido depois de pedido de vista (mais tempo para an�lise) do ministro Teori Zavascki, morto em acidente a�reo em 19 de janeiro.
O Democratas pediu � ministra C�rmen L�cia a retomada do julgamento, por considerar que o pedido de vista � "pessoal", se encerrando no momento em que ocorre a vac�ncia do cargo daquele que a solicitou.
Para o Democratas, o Estado de Minas Gerais atravessa "uma de suas maiores crises institucionais", o que deve levar o STF a buscar uma defini��o sobre a "validade do texto da Constitui��o Mineira que, expressamente, e por deliberada decis�o do Constituinte Decorrente, dispensou a autoriza��o pr�via para processamento do Sr. Governador".
Den�ncia
Em maio do ano passado, a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) denunciou Pimentel ao STJ por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro no �mbito da Opera��o Acr�nimo. O petista � acusado de receber propina da montadora de ve�culos Caoa para favorec�-la no Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014 durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff. O governador e a empresa negam irregularidades no caso.