Projetos sobre prerrogativa ainda patinam no Congresso Nacional

Bras�lia, 21 - O debate sobre o fim do foro privilegiado patina no Congresso. O Senado resiste a votar em plen�rio uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que extingue a prerrogativa. Em novembro passado, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) aprovou a PEC de autoria de �lvaro Dias (PV-PR), mas o ent�o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), n�o colocou a mat�ria na pauta do plen�rio. N�o se sabe se seu sucessor, Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), dar� encaminhamento para a proposta.

A PEC de �lvaro Dias � a mais avan�ada no Congresso, atualmente. Se passar pelo Senado, em dois turnos de vota��o, ter� de passar ainda pela C�mara - primeiro por uma comiss�o especial e depois pelo plen�rio.

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Levantamento feito pelo Broadcast Pol�tico indica que h� nas duas Casas Legislativas 18 iniciativas em tramita��o que discutem mudan�as no foro especial, 12 delas na C�mara e seis no Senado. Entre as propostas h� as que extinguem o foro privilegiado para todas as autoridades, as que acabam com a prerrogativa para parlamentares e ainda as que sugerem mudan�as na forma de julgamentos.

�lvaro Dias conversou com Eun�cio sobre a possibilidade de incluir a mat�ria na pauta do plen�rio. Nos bastidores, no entanto, o presidente do Senado tem tido dificuldades para colocar o assunto em an�lise por causa da "press�o interna".

A avalia��o reservada na Casa � de que, se o tema for pautado, dificilmente deixar� de ser aprovado numa vota��o aberta. "Mesmo sendo contra, ningu�m ter� coragem de votar assim", afirmou um senador. As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.