A Rede Sustentabilidade entrou com um recurso contra a decis�o do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que, na semana passada, manteve a nomea��o de Moreira Franco (PMDB) como ministro da Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica. O PSOL, que tamb�m tem uma a��o contra a nomea��o, j� havia entrado com recurso sexta-feira passada. Celso de Mello, quando anunciou sua decis�o, havia dito que, se houvesse recurso, remeteria o caso ao plen�rio - o que ainda n�o fez.
Em 24 p�ginas, a Rede, representada pelo advogado M�rlon Reis - um dos propositores da Lei da Ficha Limpa - contesta a argumenta��o de Celso de Mello de que "a prerrogativa de foro n�o confere qualquer privil�gio de ordem pessoal a quem dela seja titular" e que n�o leva a nenhum tipo de obstru��o de processos.
Tamb�m refor�a a semelhan�a com o mandado de seguran�a contra a nomea��o de Luiz In�cio Lula da Silva por Dilma Rousseff - que foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes, em liminar - e cobra que sejam divulgadas as informa��es que envolvam Moreira Franco nas dela��es homologadas da Odebrecht. O ministro aparece em planilhas, e em relatos, como sendo o "Angor�".
O recurso da Rede cita o despacho em que o ministro Lu�s Roberto Barroso falou sobre "disfuncionalidade pr�tica do regime de foro privilegiado", que "o sistema � feito para n�o funcionar" e que "se tornou uma pervers�o da Justi�a". Barroso disse tamb�m que o foro "d� privil�gio a alguns, sem um fundamento razo�vel". E que "Cortes Constitucionais, como o STF, n�o foram concebidas para funcionarem como ju�zos criminais de 1º grau, nem t�m estrutura para isso."
O partido tamb�m cita dados do "Supremo em N�meros", projeto da FGV Direito Rio, apontando que, "de 404 a��es penais conclu�das entre 2011 e mar�o de 2016, 276 (68%) prescreveram ou foram repassadas para inst�ncias inferiores porque a autoridade deixou o cargo. A condena��o ocorreu em apenas 0,74% dos casos."
"H� sim fundamento relevante e urg�ncia decorrente de que do ato impugnado pode resultar a inefic�cia da medida, j� que, conforme dados objetivos como os descritos acima, inclusive ratificados por Ministro operante na Corte e institui��o de pesquisa jur�dica de reputa��o nacional ilibada, indicam a baixa exequibilidade criminal e investigativa do Supremo diante de sua estrutura e excesso de processos, o que pode retardar ou frustrar o andamento das investiga��es e apura��es em desfavor de Moreira Franco em atentado � moralidade, de interesse p�blico relevante. Evidente, enfim, a presen�a de plausibilidade jur�dica ("fumus boni juris") e a possibilidade de les�o irrepar�vel ou de dif�cil repara��o ("periculum in mora")", diz a pe�a.
A Rede afirma que "nenhuma raz�o de interesse p�blico justificava a eleva��o de uma Secretaria da Presid�ncia � condi��o de Minist�rio, sen�o para a concess�o de foro privilegiado para o cargo de Ministro rec�m criado". Diz tamb�m que isso seria uma "contradi��o ao discurso oficial de enxugamento" do governo interino.
Em rela��o � compara��o entre as nomea��es de Luiz In�cio Lula da Silva e Moreira Franco, o partido afirma que "o �nico ponto diferenciador � que, para Moreira Franco, um Minist�rio foi criado sem raz�es de interesse p�blico que as justifiquem. O que sugere um ind�cio muito mais alarmante de v�cio por desvio de finalidade". Afirmou tamb�m que a decis�o de Gilmar Mendes no caso de Lula criou precedente.
Dela��o
A Rede Sustentabilidade tamb�m pede a divulga��o dos trechos das dela��es da Odebrecht que mencionam Moreira Franco.
"Imp�e-se por este colegiado o deferimento do pedido de acesso aos documentos investigativos que envolvam a pessoa do Ministro Moreira Franco nas opera��es investigativas da Opera��o Lava Jato, tanto por dever republicano de transpar�ncia quanto para o efetivo e necess�rio deslinde desta demanda. S�o documentos que robustecem ainda mais a demonstra��o de rela��o entre a nomea��o, a cria��o do minist�rio, e o andamento das investiga��es na Opera��o Lava Jato", diz Marlon Reis, que assina a pe�a da Rede Sustentabilidade.
A pe�a tamb�m afirma que "a dela��o n�o � meio de prova, mas meio de obten��o de prova". "� desnecess�ria a an�lise de qu�o grave � a situa��o processual penal de Moreira Franco nos autos que responde perante o Supremo. O que se precisa esclarecer � que o ato de homologa��o das dela��es (e n�o a mera exist�ncia da dela��o) sugere uma proximidade iminente de elementos de provas que podem culminar em atos investigativos relevantes e agressivos, por�m necess�rios para a persecu��o penal: os pedidos de medidas cautelares penais (pessoais ou reais) e o oferecimento de den�ncias. Por isso a pressa na cria��o do Minist�rio. Por isso a rela��o de desvio de finalidade", diz a Rede.