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Estado de Minas

Janot prev� envio de inqu�ritos ao STF na segunda-feira, dia 13


postado em 10/03/2017 07:37

Bras�lia, 10 - O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, pretende enviar na pr�xima segunda-feira, 13, ao Supremo Tribunal Federal (STF) os inqu�ritos com base nas dela��es premiadas dos 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht, segundo fonte com acesso �s investiga��es.

O grupo que auxilia Janot na Lava Jato tem trabalhado na finaliza��o do material sobre as colabora��es da empreiteira baiana. Os pedidos encaminhados pelo procurador-geral dever�o ser analisados pelo ministro Edson Fachin, relator da opera��o no Supremo.

Somente se Fachin autorizar a derrubada do sigilo das dela��es � que o material se tornar� p�blico. Por causa do volume do material, a decis�o do relator da Lava Jato na Corte poder� levar dias ap�s o recebimento dos pedidos da Procuradoria-Geral da Rep�blica. N�o h� prazo para que o ministro d� os despachos sobre o caso.

Junto com pedidos de abertura de inqu�ritos, Janot vai solicitar tamb�m arquivamentos nos casos em que, na avalia��o da Procuradoria, n�o h� indica��o de crime, al�m de desmembramentos de fatos que devem ser investigados por outros graus de jurisdi��o - e n�o pelo Supremo Tribunal Federal.

Sigilo parcial

O procurador-geral da Rep�blica deve requisitar ainda a derrubada do sigilo de parte das dela��es da empreiteira. Devem ser mantidos em segredo de Justi�a, no entanto, os depoimentos relativos a esquemas de corrup��o fora do Pa�s e trechos de colabora��es em que for considerado que a publicidade pode atrapalhar a condu��o das apura��es.

Os pedidos de abertura de inqu�ritos devem atingir deputados, senadores e at� ministros de Estado. H� casos que podem ser desmembrados para o Superior Tribunal de Justi�a (STJ), se houver cita��o a governadores, por exemplo, e outros destinados � Justi�a comum - quando n�o h� men��o a autoridades com prerrogativa de foro privilegiado. As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.


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