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Estado de Minas

Defesa de Dilma pede ao TSE acesso a dela��es premiadas da Odebrecht

O ministro Herman Benjamin j� havia rejeitado pedido semelhante da ex-presidente.


postado em 16/03/2017 16:01 / atualizado em 16/03/2017 16:14

(foto: Roberto Stuckert Filho)
(foto: Roberto Stuckert Filho)
Depois de ter a maioria dos pedidos negados, a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pediu nesta quinta-feira, 16, ao ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reveja sua decis�o e solicite o compartilhamento dos acordos de dela��o premiada firmados por executivos e ex-executivos da Odebrecht ouvidos pela Justi�a Eleitoral.

Os advogados da petista alegam ser de extrema import�ncia o acesso ao teor integral das dela��es, para que se garanta o direito ao contradit�rio e � ampla defesa.

Herman Benjamin ouviu ao longo das �ltimas semanas dez testemunhas ligadas � Odebrecht no �mbito da a��o que apura se a chapa encabe�ada pela petista, de quem Michel Temer (PMDB) foi vice, cometeu abuso de poder pol�tico e econ�mico para se reeleger.

Entre as testemunhas que prestaram depoimento ao TSE est�o o herdeiro do grupo Odebrecht e ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, o ex-diretor de Rela��es Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar e o ex-diretor da Odebrecht Ambiental Fernando Cunha Reis.

O pedido de Dilma j� foi inicialmente rejeitado pelo ministro Herman Benjamin, que se recusou a expedir of�cio ao procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, e ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o compartilhamento dos acordos de colabora��o premiada.

"Al�m de procrastinar o deslinde deste processo, � question�vel o efetivo proveito � defesa que a medida pleiteada traria, uma vez que as colabora��es abrangem fatos que extravasam, em muito, os limites da presente AIJE (a��o de investiga��o judicial eleitoral)", escreveu Benjamin, em decis�o proferida na �ltima ter�a-feira, 14.

Em nota enviada � imprensa nesta quinta-feira, a defesa da petista afirma ser "recomend�vel a m�xima cautela com afirma��es de delatores e a necess�ria checagem de todos os depoimentos e documentos, como medida indispens�vel para o exerc�cio do contradit�rio e da ampla defesa, conforme reiteradamente decidido pelo Supremo Tribunal Federal".

Apoio

De acordo com delatores da Odebrecht ouvidos pelo TSE, houve pagamentos da empreiteira a favor de PDT, PCdoB, PRB e PROS, em troca do apoio � chapa Dilma-Temer nas elei��es de 2014.

A defesa de Dilma pediu que Herman reconsidere a decis�o anterior e escute pessoalmente os presidentes dessas siglas. Na �ltima ter�a-feira, o ministro determinou que os dirigentes desses quatro partidos prestassem informa��es por escrito.

Na avalia��o dos advogados da petista, como os delatores prestaram depoimentos ao TSE sob a condi��o de sigilo, os presidentes dos partidos n�o tiveram pleno conhecimento dos fatos narrados e, dessa maneira, n�o teriam condi��es de elaborar uma declara��o escrita � Corte Eleitoral.

Sinais

Os �ltimos sinais demonstrados pelo ministro Herman Benjamin indicam que o caso est� perto de ser levado ao plen�rio da Corte Eleitoral, avaliam fontes que acompanham de perto as investiga��es.

Herman Benjamin tem manifestado nos bastidores do TSE o desejo de que o ministro Henrique Neves participe do julgamento. Neves, no entanto, deixar� a Corte Eleitoral no dia 16 de abril.

Antes de liberar a a��o para julgamento, Herman ainda precisa fixar prazo para as alega��es finais de todas as partes envolvidas no processo, al�m de aguardar manifesta��o do Minist�rio P�blico Eleitoral.


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