Fachin manda arquivar inqu�rito contra deputado �der Mauro, do Par�

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido do procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, e determinou o arquivamento do Inqu�rito 4191, instaurado para investigar a suposta pr�tica de delito de tortura pelo deputado federal �der Mauro Cardoso Barra, mais conhecido como Delegado �der Mauro (PSD-PA).

As informa��es foram divulgadas no site do Supremo.

Segundo Janot, n�o h� ind�cios concretos de autoria em rela��o ao parlamentar. O procurador pediu, entretanto, a confirma��o do desmembramento da investiga��o em rela��o ao deputado estadual Neil Duarte de Sousa, que embora tenha sido determinado por ju�zo incompetente - juiz de origem -, deve ser convalidado por raz�es de economia processual.

Fachin tamb�m acolheu esse pedido ao verificar que "nenhum preju�zo se depreende do ato de desmembramento realizado no primeiro grau". As investiga��es relativas ao parlamentar estadual seguem perante o Tribunal de Justi�a do Par� (TJ-PA).

De acordo com o ministro, com exce��o das hip�teses em que o procurador-geral formula pedido de arquivamento de inqu�rito sob o fundamento da atipicidade da conduta ou da extin��o da punibilidade, � pac�fica a jurisprud�ncia do STF de que � obrigat�rio o deferimento do pedido, independentemente da an�lise das raz�es invocadas. Isso porque, entre as atribui��es constitucionais do procurador-geral da Rep�blica est� a titularidade exclusiva da opini�o acerca da ocorr�ncia do delito a ser apresentada perante o STF.

Fachin ressaltou, entretanto, que o arquivamento deferido com fundamento na aus�ncia de provas suficientes n�o impede o prosseguimento das investiga��es, caso futuramente surjam novas evid�ncias em rela��o ao caso.