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Estado de Minas

Senadores v�o votar requerimento para urg�ncia de projeto sobre foro privilegiado

A proposta j� foi aprovada na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) e aguarda inclus�o na pauta do plen�rio.


postado em 21/03/2017 15:43 / atualizado em 21/03/2017 15:46

Bras�lia, 21, 21 - Senadores definiram em reuni�o de l�deres partid�rios que v�o colocar em vota��o ainda nesta ter�a-feira, 21, o requerimento que determina urg�ncia na tramita��o do projeto que p�e fim ao foro privilegiado. A proposta j� foi aprovada na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) e aguarda inclus�o na pauta do plen�rio.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto, reuniu 50 assinaturas (mais de metade do Senado) para incluir a proposta na pauta. Os l�deres concordaram, na reuni�o, em votar o requerimento que determina urg�ncia para a vota��o do projeto. Entretanto, h� discord�ncias sobre o prazo.

Por via de regra, aprovada a urg�ncia, a proposta pode ser votada imediatamente. Essa n�o � a vontade de uma parte dos senadores, da base e da oposi��o, que acreditam ser necess�rio colocar a quest�o em debate, inclusive com outros Poderes, como ministros do Judici�rio, presidente e ministros do Executivo, que tamb�m ser�o afetados pelo fim do foro.

"A ideia � aprovar o requerimento para sinalizar para necessidade de urg�ncia sem subtrair a necessidade de um debate, ouvindo representantes do Poder Executivo, Judici�rio e Minist�rio P�blico, que eventualmente podem ser atingidos tamb�m. Acredito que um prazo razo�vel seriam 45 dias para consolida��o dessa discuss�o e vota��o da proposta em plen�rio", defendeu o vice-presidente do Senado, o tucano C�ssio Cunha Lima (PSDB-PB).


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