Congresso 'trava' 12 PECs sobre fim do foro privilegiado

Uma das principais bandeiras dos primeiros grandes protestos de rua de 2017, marcados para o dia 26 deste m�s, o fim do foro privilegiado est� emperrado no Congresso Nacional. Lideran�as da C�mara e do Senado n�o se mostram dispostas a acelerar a tramita��o das Propostas de Emendas � Constitui��o (PECs) que extinguem o direito a que autoridades sejam julgadas por tribunais.

Mesmo em meio �s discuss�es sobre restri��o da prerrogativa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e na imin�ncia da divulga��o das dela��es da Odebrecht que devem implicar dezenas de deputados e senadores, os parlamentares temem que, sem foro, possam ficar sujeitos a investiga��es conduzidas por magistrados de primeira inst�ncia, como o juiz S�rgio Moro.

A rea��o do Congresso a uma eventual mudan�a na prerrogativa pelo STF foi escancarada na semana passada quando o l�der do governo no Congresso e presidente do PMDB, senador Romero Juc� (RR), disse que n�o pode haver uma “suruba selecionada”. A principal justificativa p�blica de parlamentares ouvidos pelo Estado para n�o levar adiante a proposta � que, sem qualquer esp�cie de modula��o da prerrogativa, a iniciativa n�o passar�.

As PECs em tramita��es mais avan�adas nas Casas querem acabar com o foro. A maioria dos congressistas, por�m, defende que determinadas autoridades, como presidentes de Poderes, ou medidas de for�a, como o cumprimento de pedidos de pris�o ou de busca e apreens�o, sejam investigados ou decretados por tribunais.

H� parlamentares que admitem abertamente que ser� dif�cil a mat�ria avan�ar. “No momento de confus�o, nunca sai uma legisla��o boa”, disse o l�der do PP na C�mara, Arthur Lira (AL), que, pessoalmente, se diz a favor de restringir o foro.

Na C�mara, o prov�vel presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), adiantou que tentar� pautar uma do pacote de 12 PECs sobre o tema - a mais antiga delas de 2005. “Se houver um anseio popular e h� manifesta��es do STF de decidir sobre o assunto, n�o tem como o Congresso n�o discutir.”

Essa iniciativa, contudo, n�o tem ampla simpatia dos deputados. Para tentar viabilizar sua aprova��o, o autor da �ltima das propostas que trata do assunto, Celso Maldaner (PMDB-SC), admite mudar seu texto sobre fim do foro irrestrito para deixar apenas 15 autoridades no STF: os ministros da Corte e os presidentes da Rep�blica, da C�mara e do Senado, al�m do procurador-geral da Rep�blica.

Judici�rio

O l�der do PSDB na C�mara, Ricardo Tr�poli (SP), cobra o envolvimento dos magistrados para encontrar o melhor formato para o foro. “Quem julga � o Judici�rio, n�s fabricamos as leis. � razo�vel discutir para que haja celeridade nos julgamentos”, disse o tucano.

Se passar na CCJ, a proposta ter� de ir a uma comiss�o especial e, posteriormente, ao plen�rio da Casa. O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, se a PEC avan�ar, vai coloc�-la para votar. “N�o h� problema em pautar nenhuma mat�ria. Essa discuss�o pode acontecer a qualquer momento”, disse. Aprovada em dois turnos com ao menos 308 dos 513 votos, a mat�ria vai para o Senado.

Na outra Casa, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tem tentado, sem grande sucesso at� o momento, buscar apoio dos l�deres para colocar em vota��o no plen�rio uma PEC que acaba totalmente com o foro e foi aprovada pela CCJ em novembro passado. Ele precisa do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores para garantir a inclus�o da PEC na pauta. Por ora, ele s� conseguiu o apoio de nove. O presidente da Casa, Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), tem dito em conversas que esse assunto, por ora, est� fora da agenda.