O presidente da C�mara, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira que a decis�o anunciada nessa ter�a-feira (21) pelo presidente Michel Temer de retirar os servidores estaduais da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que altera a Previd�ncia, fortalece a reforma.
Questionado se a mudan�a n�o esvazia a proposta original, Maia argumentou que o governo tomou a decis�o certa e isso deve facilitar a aprova��o da proposta na C�mara.
“Acho que essa separa��o � importante, fortalece a federa��o, os estados e os munic�pios. E garante que vamos tratar aqui daqueles pontos que est�o sendo foco do nosso debate desde o in�cio, os servidores p�blicos federais e o regime geral da previd�ncia”, completou o presidente da C�mara.
Maia negou que o governo tenha tomado a decis�o sob press�o e que isso possa abrir espa�o para flexibilizar outros pontos do texto. O deputado defendeu a retirada dos servidores estaduais e ressaltou que esta mudan�a pode garantir a aprova��o do texto na C�mara “o mais r�pido poss�vel”.
Ele reiterou que a proposta deve ser votada pelos deputados at� o final de abril e in�cio de maio.“Foi um acerto. O governo se antecipou, a base se antecipou e tomou a decis�o pol�tica depois de ouvir neste primeiro per�odo de debates na comiss�o.
O presidente tem conversado com todos os l�deres e tomou a decis�o que ajuda muito a aprova��o da reforma da Previd�ncia. Ent�o, foi uma decis�o antecipada do governo, no di�logo com a base e o relator, para que esse tema saia logo.
”O deputado n�o acredita que a retirada possa abrir brecha para que os servidores federais tamb�m pressionem para sair da proposta. “Se os servidores federais sa�rem da reforma, n�o tem reforma. E, no futuro, eles que v�o pagar a conta. Imagina se voc� n�o faz a reforma da Previd�ncia dos servidores p�blicos federais, daqui a tr�s, quatro anos pode acontecer com eles o que est� acontecendo com os servidores do Rio de Janeiro”, disse.
O l�der do governo na C�mara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tamb�m refor�ou o argumento de que a retirada dos servidores estaduais � sinal de “fortalecimento”. E defendeu o momento que a decis�o foi tomada pelo governo federal. "O governo tomou a atitude na hora que achou conveniente tomar.
O governo faz uma avalia��o com a sua base, sua equipe e todos acharam conveniente, at� por haver a premissa constitucional da pol�cia militar, por exemplo, ser delegada aos estados. Ent�o, nesse sentido, a pr�pria constitui��o j� exaltava o fortalecimento do pacto federativo.
O governo tomou a decis�o no momento importante e fortalece, inclusive, a aprova��o da reforma da previd�ncia, mantendo o impacto financeiro que se precisa ter na previd�ncia", afirmou o l�der.
D�vidas dos estados
Ao afirmar que o governo federal n�o deveria assumir a responsabilidade sobre a previd�ncia dos estados, Rodrigo Maia foi questionado se este argumento n�o poderia tamb�m ser usado para retirar as contrapartidas exigidas pelo governo federal no projeto de renegocia��o das d�vidas dos estados.
O deputado explicou que se trata de coisas diferentes e que as contrapartidas poderiam ser negociadas fora do projeto que tramita na C�mara. Mas, seguindo o entendimento da Advocaia-Geral da Uni�o, elas est�o no texto como forma de garantia das compensa��es.
"Eu sou a favor das contrapartidas n�o necessariamente no texto. A AGU diz que sem as contrapartidas no texto daquilo que tem ser compensado, j� que voc� vai suspender a Lei de Responsabilidade Fiscal, e quem vai assinar o contrato � o presidente [da Rep�blica], e entende que nesse caso espec�fico tem que se deixar claro o que garante a contrapartida para que se possa fazer a suspens�o da lei”, argumentou. (Com Ag�ncia Brasil)