Requi�o diz que entregou novo relat�rio do projeto de abuso de autoridade � CCJ

Bras�lia, 22 - O senador Roberto Requi�o (PMDB-PR) disse que entregou nesta quarta-feira, 22, o novo relat�rio do projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ). Segundo Requi�o, o apoio ao texto no Congresso Nacional cresceu ap�s a Opera��o Carne Fraca da Pol�cia Federal (PF), deflagrada na �ltima sexta-feira, 17. "A Opera��o mostrou o que � o abuso de um delegado e o preju�zo que ele pode causar", declarou.

Para o parlamentar, a Opera��o � importante, mas se transformou em um "espet�culo midi�tico que atingiu "todo um setor econ�mico que nada tinha a ver com isso". Requi�o afirmou que delegados como Maur�cio Moscardi Grillo, que coordenou a Carne Fraca, est�o "testando a estrutura judici�ria brasileira". "Lei � para ser seguida", defendeu.

Requi�o disse que fez apenas uma modifica��o em rela��o ao seu primeiro relat�rio, para impedir o que chamou de "embargo de gaveta", que passaria a ter que ser justificado por promotores e ju�zes. Caso o contr�rio, eles seriam punidos. "Se n�o fica essa brincadeira do [Procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo] Janot mandar um pedido de abertura de inqu�rito do senador A�cio Neves (PSDB-MG) depois da prescri��o. Pode demorar, mas essa demora tem que ser justificada. Isso � um deboche, temos que colocar uma ordem", afirmou.

O primeiro relat�rio de Requi�o chegou a ser inclu�do na pauta do plen�rio no final do ano passado, mas voltou � CCJ ap�s cr�ticas de entidades ligadas ao Judici�rio e ao Minist�rio P�blico e forte press�o popular. Na �poca, um dos principais defensores do projeto, o ent�o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), foi acusado de agir em retalia��o aos investigadores da Opera��o Lava Jato.

O assunto tornou a ganhar for�a no Senado nesta semana devido � opera��o Carne Fraca. A maioria dos senadores criticou a atua��o da PF na condu��o e divulga��o dos fatos que, segundo eles, teria prejudicado o setor agropecu�rio.

O l�der do PMDB e principal defensor do projeto, Renan Calheiros (AL), definiu a atua��o da PF como "abuso de autoridade", enquanto a senadora K�tia Abreu (PMDB-TO) afirmou que � por raz�es assim que a proposta precisa ser votada. Com clima favor�vel � discuss�o, l�deres partid�rios acertaram com o presidente da CCJ, Edison Lob�o (PMDB-MA) e com o relator do projeto, Roberto Requi�o (PMDB-PR) a apresenta��o e vota��o do relat�rio.