Governo de Minas volta a acusar Banco do Brasil

A Advocacia Geral do Estado (AGE) acusou nessa ter�a-feira (28) em nota o Banco do Brasil de se recusar a prestar contas dos dep�sitos judiciais j� pagos e assegurou que h� recursos no caixa dispon�veis para fazer os pagamentos dos alvar�s judiciais (documento que permite sacar valores depositados em contas judiciais).

Segundo o AGE, em dezembro passado ocorreu saque de R$ 1,5 bilh�o nos dep�sitos judiciais, mas o banco n�o quis prestar esclarecimentos sobre quem sacou esses recursos. “Al�m disso, apesar de o banco alegar n�o ter dinheiro, foi verificado na �ltima sexta-feira que, dos R$ 36 milh�es aportados pelo estado para o pagamento de alvar�, estavam intactos R$ 20 milh�es”. De acordo com a nota, esse dinheiro est� parado e “n�o foi sequer utilizado pelo banco para pagar depositantes”.

A AGE afirma ainda que, “diante da imprecis�o dos dados cont�beis apresentados pelo Banco do Brasil, o pr�prio Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) solicitou a interfer�ncia do Banco Central e da Comiss�o de Valores Mobili�rios para que as duas institui��es atuem na solu��o do impasse”. A nota da AGE foi lida da tribuna da Assembleia pelo vice-l�der do governo, Cristiano Silveira, para rebater as cr�ticas da oposi��o sobre o n�o pagamento dos alvar�s judiciais e as acusa��es de que o governo do estado est� se apropriando desses valores.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) j� contabiliza cerca de 700 reclama��es de profissionais que n�o conseguem receber os recursos determinados pela Justi�a na execu��o de senten�as que est�o depositados no Banco do Brasil. A institui��o financeira tem negado os pagamentos com a justificativa de que n�o h� recursos em caixa, e culpa o governo mineiro por ter gastado o dinheiro com o aval da Lei 21.720/15.

 A Lei 21.720/15 autorizou o governo a usar 70% do saldo mantido no BB referente a dep�sito judicial, devendo os outros 30% serem mantidos em conta para saldar saques autorizados pela Justi�a. No entanto, o BB alega que, entre 2015 e 2016 esse montante j� foi consumido com alvar�s judiciais.

Defesa

Em nota, o Banco do Brasil disse que os valores mantidos no fundo de reserva foram totalmente utilizados para pagamento dos alvar�s judiciais e cabe ao governo de Minas a recomposi��o dos valores sacados para pagamento dos alvar�s. “O Banco do Brasil esclarece que alvar�s sobre dep�sitos judiciais efetuados ap�s 29/10/2015 est�o sendo pagos normalmente, pois se encontram �ntegros, � disposi��o dos benefici�rios legais. O Banco do Brasil presta contas regularmente ao Tribunal de Justi�a de Minas Gerais sobre toda a movimenta��o desses valores. Por fim, o BB reitera que vem cumprindo rigorosamente as decis�es judiciais do Supremo Tribunal Federal sobre o tema”, diz a nota.