O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a se��o mineira da entidade encaminharam nesta ter�a-feira uma notifica��o extrajudicial ao governo de Minas Gerais em que pedem a recomposi��o dos recursos referentes aos dep�sitos judiciais.
No documento assinado por Cl�udio Lamachia e Ant�nio Fabr�cio Gon�alves – presidentes da OAB nacional e estadual, respectivamente –, a entidade d� um prazo de 10 dias para que o Executivo devolva os recursos que sacou na conta do Banco do Brasil, de forma a permitir o pagamento dos alvar�s j� expedidos pela Justi�a e que n�o est�o sendo quitados sob a alega��o que n�o h� dinheiro na conta.
“A n�o observ�ncia do dever de recomposi��o do Fundo de Reserva, no prazo estabelecido acima, implicar� na ado��o das medidas c�veis, administrativas e criminais cab�veis para apura��o de responsabilidade, nos termos de legisla��o em vigor, notadamente sob a �tica da improbidade administrativa”, diz trecho do documento.
O advogado-geral do Estado, Onofre Batista J�nior, informou que ainda n�o recebeu a notifica��o, e por isso limitou-se a dizer que, a princ�pio, ela parece um "desconhecimento da causa" por parte da OAB.
Levantamento da OAB mineira at� essa segunda-feira mostrou que a entidade j� recebeu mais de 700 notifica��o de advogados que n�o conseguem receber os recursos determinados pela Justi�a na execu��o de senten�as. O Banco do Brasil alega que n�o h� recursos em caixa, e culpa o governo mineiro por ter gastado o dinheiro com o aval da Lei 21.720/15.
A pol�mica come�ou em dezembro de 2016, quando o Banco do Brasil teria suspendido o pagamento dos alvar�s e comunicado ao Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) e ao governo estadual que n�o havia mais recursos dispon�veis para pagamentos de valores depositados em contas judiciais at� 2015. A alega��o do BB � que, somente em 2015, o Executivo chegou a sacar R$ 5 bilh�es para o pagamento de despesas. Em decis�o liminar, o STF suspendeu a vig�ncia da lei mineira e proibiu o estado de realizar novas retiradas.
A Lei 21.720/15 autorizou o governo a usar 70% do saldo mantido no BB referente a dep�sito judicial, devendo os outros 30% serem mantidos em conta para saldar saques autorizados pela Justi�a. No entanto, a institui��o financeira alega que, entre 2015 e 2016, esse montante j� foi consumido com alvar�s judiciais.
O governo, por sua vez, contesta: argumenta que o Banco do Brasil separou em outra conta o dinheiro referente a processos posteriores a 2015 – e por isso, o dinheiro teria acabado. Ainda acusa o banco de artimanhas cont�beis para n�o fazer os pagamentos.
Enquanto a quest�o n�o � resolvida, h� a��es tramitando na Justi�a mineira e no STF. No Tribunal de Justi�a, o governo conseguiu uma liminar para que o Banco do Brasil fosse obrigado a custear os alvar�s. Mas a institui��o derrubou essa decis�o em recurso apresentado ao STF. Na a��o, o BB ainda acionou o governo para recompor R$ 1,5 bilh�o ao fundo de dep�sitos judiciais.
Representantes da OAB devem ir a Bras�lia para conversar com o ministro Alexandre Morais ainda essa semana para buscar uma r�pida resolu��o sobre o impasse envolvendo os dep�sitos judiciais.