O Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) oficiou nessa segunda-feira o governo estadual sobre a situa��o do fundo de dep�sitos judiciais – recursos depositados em conta do Judici�rio no Banco do Brasil.
De acordo com a Assessoria do TJ, o of�cio foi acompanhado de dados enviados pelo BB e que mostram “a insufici�ncia de saldo para pagamento dos alvar�s judiciais”.
Em nota, o presidente do TJ mineiro, Herbert Carneiro, afirmou que “o Tribunal est� atento �s relevantes consequ�ncias para os titulares dos dep�sitos e tem se empenhado em equacionar o problema, o mais r�pido poss�vel, sempre primando pela transpar�ncia no trato da coisa p�blica”.
O Executivo e o Banco do Brasil travam uma batalha judicial em torno do fundo de dep�sitos judiciais – cuja parte dos recursos foi usada pelo governo mineiro mediante autoriza��o da lei estadual 21.720/15.
A institui��o financeira argumenta que n�o h� mais recursos dispon�veis para custear os alvar�s judiciais. O governo estadual nega a vers�o.
No m�s passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma liminar concedida pela Justi�a em Minas Gerais que obrigava o Banco do Brasil a pagar os alvar�s judiciais emitidos nas a��es do estado.