A se��o mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) anunciou nesta quinta-feira a cria��o de uma “Ouvidoria dos Alvar�s” para que os profissionais do estado informem sobre os casos de recusa nos pagamentos dos alvar�s judiciais.
De posse dos dados, a entidade pretende tentar sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de urg�ncia de uma solu��o para a pol�mica entre o Banco do Brasil e o governo mineiro envolvendo os dep�sitos judiciais.
Lei mineira aprovada em 2015 autorizou o Executivo a sacar, na conta do BB, parte dos recursos dos chamados dep�sitos judiciais. Desde o final do ano passado, no entanto, a institui��o financeira alega que o Fundo de Reserva – equivalente a 30% do valor global dos dep�sitos –, que deveria ser honrado pelo governo, estaria deficit�rio. Desde ent�o, o banco n�o tem feito o pagamento dos alvar�s.
Em documento publicado no site, a dire��o da OAB alega que j� participou de reuni�es com representantes do governo estadual, do Banco do Brasil e com o pr�prio ministro Celso de Mello, relator da a��o envolvendo a quest�o no STF. No entanto, o problema continua.
“O di�logo, que � t�nica da Dire��o da Ordem, est� se exaurindo, raz�o pela qual, caso o dilema n�o seja resolvido nos pr�ximos dias, a Seccional Mineira n�o se furtar� a tomar qualquer tipo de medida, seja judicial ou de mobiliza��o pol�tica da classe”, diz trecho de carta divulgada no site da entidade.
A lei estadual que autorizou o uso dos dep�sitos judiciais � alvo de a��es na Justi�a mineira e no STF. O Estado alega que h� recursos dispon�veis no BB para custear parte dos alvar�s, vers�o que � negada pelo BB. Recentemente, foi concedida uma liminar desobrigando a institui��o financeira de quitar as d�vidas at� que haja uma decis�o sobre a constitucionalidade ou n�o da legisla��o.