Paulo Teixeira (PT) confronta Moro na comiss�o do novo C�digo de Processo Penal

Bras�lia, 30 - O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) confrontou o juiz federal S�rgio Moro, respons�vel pelos processos da Lava Jato de Curitiba, durante sua participa��o na comiss�o que analisa o novo C�digo de Processo Penal. Ao defender uma legisla��o para o abuso de autoridade, o petista disse que o Congresso quer evitar que ju�zes fa�am pol�tica partid�ria e n�o inibir a magistratura. Ele acusou Moro de cometer irregularidades na quebra de sigilo telef�nico da ex-presidente Dilma Rousseff e na condu��o coercitiva do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva.

"Vossa Excel�ncia n�o acha que perdeu a imparcialidade nesse processo depois da foto com o A�cio Neves?", questionou o petista. Teixeira disse que a Casa tem compromisso no combate � corrup��o. "N�s queremos um combate � corrup��o republicano, respeitoso com a Constitui��o", afirmou.

Teixeira disse que o vazamento da intercepta��o telef�nica da ex-presidente foi ilegal e que o ex-ministro Teori Zavascki condenou a quebra de sigilo. O deputado seguiu perguntando se "no contexto de um golpe parlamentar", se Moro queria "contribuir para a derrubada da presidente Dilma". Teixeira afirmou que a condu��o coercitiva de Lula poderia ter sido evitada se houvesse um of�cio solicitando seu depoimento. Ele tamb�m criticou a condu��o coercitiva do jornalista Eduardo Guimar�es. "N�o aceitamos a corrup��o da Constitui��o", finalizou.

Na mesma linha de embate, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) usou um tom provocativo e disse que talvez esteja ensinando Direito Penal errado para seus alunos, j� que h� "um direito constru�do na Rep�blica de Curitiba" diferente do que � lecionado nas universidades. "Essa perplexidade � geral", comentou.

Damous saudou o juiz federal de S�o Paulo, Silvio Rocha, e disse que ele "� um dos muitos ju�zes que t�m apego na Constitui��o e nos direitos e garantias individuais". "Nosso Direito est� sendo simplesmente pulverizado em nome de um chamado bem maior", emendou. Na sequ�ncia, Damous perguntou se Moro participou de laborat�rio de interpreta��o com o ator Marcelo Serrado, que atua no filme em produ��o "A Lei � Para Todos". Serrado faz o papel de Moro no cinema.

Durante as perguntas, Moro evitou encarar os petistas. Ele ainda n�o respondeu �s perguntas.

Dificuldade

Na audi�ncia que analisa a reforma do C�digo de Processo Penal (CPP), Moro apontou algumas fragilidades que ao seu ver devem ser sanadas antes de sua aprova��o.

Para Moro, um ponto a ser aprimorado � a proposta de cria��o da figura do juiz de garantias. "Tenho d�vidas se � algo que se justifique ou que vai trazer maiores complica��es", afirmou.

O juiz explicou que a figura do juiz de garantias � proveniente do direito europeu no qual existe o juiz de instru��o que � quase um superdelegado com atua��o ativa. Segundo Moro, h� uma diferen�a na atua��o do juiz brasileiro e do europeu e que, na pr�tica, a proposta sobre o ju�zo de garantias pode ser complicada porque vai obrigar a duplica��o do n�mero de ju�zes criminais nas comarcas.

Moro ainda apontou a necessidade do Congresso ficar atento a novas jurisprud�ncias criadas no Supremo Tribunal Federal (STF), como a possibilidade de pris�o ap�s julgamento na segunda inst�ncia.

Outro ponto abordado foi sobre a nova reda��o das normas sobre a intercepta��o telef�nicas. Para Moro, � necess�rio apontar a possibilidade de um limite temporal de intercepta��o maior que 120 dias em casos de Crimes permanentes e habituais.