Bras�lia – Na v�spera do in�cio do julgamento da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa do presidente encaminhou nesta segunda-feira � Corte um parecer complementar em que pede que os depoimentos de ex-executivos da Odebrecht n�o sejam considerados na a��o que apura se a campanha dos dois cometeu abuso de poder pol�tico e econ�mico para se reeleger em 2014.
O parecer complementar � assinado por Luiz Fernando Casagrande Pereira, mestre e doutor em direito pela Universidade Federal do Paran� (UFPR), que alega que os fatos novos levantados nos depoimentos da Odebrecht n�o podem compor o objeto da a��o levada a julgamento.
Quando protocolou a a��o contra a chapa Dilma/Temer em dezembro de 2014, o PSDB alegou suposto uso de propaganda em per�odo vedado pela legisla��o, a oculta��o de dados negativos da economia por parte de institutos oficiais, como o Ipea e o IBGE, al�m do recebimento de doa��es de empreiteiras contratadas pela Petrobras.
"A instru��o tardia revelou fatos essenciais novos, de conhecimento superveniente. Tais fatos conformam causas de pedir novas que, em tese, poderiam autorizar uma nova demanda de cassa��o contra a chapa (...). Esta a��o nova n�o pode mais ser proposta pelo �bice do prazo decadencial. Se n�o pode mais a��o nova, n�o pode ser utilizada a��o em curso para burlar o prazo", escreveu Casagrande Pereira. Segundo a Constitui��o Federal, h� um prazo de 15 dias ap�s a diploma��o para a propositura de a��o de impugna��o de mandato eletivo.
Al�m disso, o advogado ressaltou que a "leitura dos autos revela que as �ltimas investidas da instru��o estavam na busca de uma suposta 'compra de partidos pela Odebrecht para aumentar tempo de TV'; um alegado 'caixa dois para pagamento da publicidade (Jo�o Santana a M�nica Moura)' e, por fim, uma acusa��o de 'dinheiro de propina (contrapartida de medida provis�ria) na campanha eleitoral'."
"Tais mat�rias n�o t�m nenhuma rela��o ou sequer proximidade com o objeto original das a��es eleitorais. N�o existe nada na narrativa, no minucioso conjunto f�tico da inicial que se aproxime de tais fatos essenciais extempor�neos", observou. "A democracia n�o convive bem com a instabilidade dos mandatos. E a instabilidade est�, sobretudo, em prazos excessivamente longos para o controle de legitimidade (judicial ou administrativo) das elei��es", concluiu o advogado.
Nas alega��es finais apresentadas no m�s passado, a defesa do peemedebista j� havia solicitado ao TSE a anula��o dos depoimentos de 10 ex-executivos da Odebrecht ouvidos pela Justi�a Eleitoral.
(RG)