Randolfe diz que rejeitar� emendas de Juc� � proposta sobre foro privilegiado

Bras�lia, 05 - O relator da proposta que determina o fim do foro privilegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que vai rejeitar as emendas apresentadas nesta ter�a-feira, 4, � noite, pelo l�der do governo no Senado, Romero Juc� (PMDB-RR), para atenuar a proposta. Ele considera que a sugest�o de Juc� mant�m a prerrogativa de foro, al�m de invadir compet�ncias do Judici�rio.

Pelo texto apresentado por Juc�, o Supremo Tribunal Federal (STF) continuaria respons�vel pelas decis�es sobre o recebimento de den�ncia e a autoriza��o de inqu�rito envolvendo o presidente da Rep�blica, ministros de Estado, deputados, senadores e outras autoridades. Na pr�tica, a Suprema Corte continua como um "filtro" para os processos dos agentes p�blicos.

Ele tamb�m prop�e que o inqu�rito policial sobre as autoridades deve ter prazo para ser conclu�do, de at� 180 dias, com prorroga��o por igual per�odo uma �nica vez. J� a den�ncia poder� ser oferecida em at� 45 dias ap�s a conclus�o do inqu�rito, sob pena de arquivamento. Em outra emenda, Juc� sugere que a prerrogativa do foro seja mantida para os chefes dos Tr�s Poderes, o presidente da Rep�blica, da C�mara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, eles continuariam sendo processados e julgados pelo STF.

Das seis emendas apresentadas ao texto por senadores nos �ltimos dias, Randolfe adiantou que vai aceitar somente uma, do senador C�ssio Cunha Lima (PSDB-PB). O tucano sugere que a revis�o constitucional para extinguir o foro privilegiado seja feita no artigo 5� da Constitui��o, de forma a se tornar uma cl�usula p�trea - assim, n�o poder� ser modificada futuramente.

Ontem, a proposta do fim do foro, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), voltou para a an�lise da Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) do Senado. O texto original determina o fim do foro para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da Rep�blica, nas infra��es penais comuns, mas ainda pode ser alterado pelos parlamentares.

Os senadores aprovaram na noite de ter�a, 4, um requerimento para que a mat�ria passe a tramitar em conjunto com outra Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que acaba com o foro em casos de crimes contra a administra��o p�blica, lavagem de bens, valores decorrentes de crime contra a administra��o p�blica e crimes hediondos.

Por se tratar de uma PEC, as emendas e o pedido de apensamento apresentados no plen�rio precisam ser apreciadas pela CCJ. No sistema do colegiado, contudo, as duas propostas sobre foro ainda constam como "aguardando distribui��o e designa��o do relator". O presidente do colegiado, Edison Lob�o (PMDB-MA), garantiu que vai manter Randolfe no posto.