A�cio re�ne-se com Fachin para tratar de pedido de acesso a dados de dela��o

Bras�lia, 05 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe nesta quarta-feira, 5, o presidente nacional do PSDB, senador A�cio Neves (PSDB-MG), e os advogados Alberto Zacarias Toron, Jos� Eduardo Alckmin e Aristides Junqueira, para tratar do pedido de acesso a "todos os fatos porventura existentes" na dela��o de Benedicto J�nior que se referem ao parlamentar.

A peti��o da defesa foi feita na segunda-feira, 3, como uma nova tentativa de A�cio com o mesmo objetivo, ap�s Fachin ter rejeitado em fevereiro um pedido semelhante. Na ocasi�o, A�cio apontava a men��o em uma reportagem do site BuzzFeed Brasil. Agora, o motivo alegado � uma outra men��o ao senador, feita pela revista Veja. As duas publica��es traziam supostas cita��es feitas ao ministro pelo ex-diretor da Odebrecht Benedicto J�nior.

Quando negou o pedido anterior, Fachin afirmou taxativamente que ele n�o poderia ser atendido. "No caso, al�m de mantida em sigilo a investiga��o at� o momento, o que revela a exist�ncia de provid�ncias apurat�rias em curso e determina a restri��o de publicidade, constato que eventual men��o em termo de colabora��o n�o confere ao peticion�rio, automaticamente, a condi��o de investigado", disse Fachin.

Fachin tamb�m fundamentou a decis�o com um precedente estabelecido por si mesmo, como relator da Lava Jato, no in�cio de fevereiro, quando foi negado, na Segunda Turma, por unanimidade, um recurso ao deputado Federal Luiz S�rgio (PT-RJ), que queria acesso � dela��o premiada de Zwi Skornicki, antes de haver instaura��o formal de procedimento investigat�rio contra o parlamentar. "Conte�do dos depoimentos prestados em regime de colabora��o premiada est� sujeito a regime de sigilo, que, a teor da Lei 12.850/2013, regra geral, perdura at� o recebimento da den�ncia e, de modo especial, deve ser observado em momento anterior � instaura��o formal de procedimento investigat�rio", disse Fachin na ocasi�o.