Relator abre margem para que Estados possam privatizar estatais de mais setores

Bras�lia, 05 - O relator na C�mara do projeto que cria o Regime de Recupera��o Fiscal (RRF) para Estados falidos, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), ampliou o rol de empresas estatais que Estados poder�o privatizar ao aderir ao programa.

Pela reda��o original do projeto, para aderirem ao RRF e terem a suspens�o do pagamento das d�vidas com a Uni�o por tr�s anos, Estados ter�o de cumprir algumas contrapartidas, entre elas privatizar estatais da �rea financeira, de energia e saneamento.

Em seu parecer, o relator acrescentou a palavra "outros", abrindo margem para companhias de outros setores serem privatizadas. Segundo ele, os "outros" setores ser�o negociados pelos governadores com as assembleias estaduais, que dever�o aprovar as privatiza��es.

Outra mudan�a feita por Pedro Paulo no texto foi retirar artigo que regulamentava empr�stimos entre Estados e institui��es financeiras celebrados a partir da vig�ncia do regime. A medida visa diminuir a resist�ncia principalmente de parlamentares de Estados do Nordeste � proposta.

O artigo exclu�do estabelecia que os bancos teriam de conceder pelo menos as mesmas condi��es de suspens�o de cobran�a das parcelas das d�vidas durante a vig�ncia do RRF. Deputados diziam que o trecho levaria bancos e organismos multilaterais a "precificar" o risco de um Estado aderir ao RRF, cobrando juros maiores nas opera��es.

Mais cedo, o relator j� tinha anunciado outra mudan�a em rela��o �s contrapartidas. Ele reduziu para 10% o porcentual m�nimo que Estados ter�o de reduzir os incentivos fiscais institu�dos por lei estadual. O texto original previa que entes federados teriam de diminuir esses incentivos em pelo menos 20%.

Pedro Paulo disse que manteve inalterada as outras contrapartidas, como a eleva��o de al�quotas de contribui��o previdenci�ria de servidores de 11% para 14%, congelamento de reajuste dos servidores e restri��o a concursos.