STJ pede � Assembleia de Goi�s autoriza��o para abrir a��o penal contra Perillo

S�o Paulo, 07 - O Superior Tribunal de Justi�a (STJ) encaminhou � Assembleia Legislativa de Goi�s pedido de autoriza��o para abertura de a��o penal contra o governador Marconi Perillo (PSDB), denunciado pelo Minist�rio P�blico Federal por corrup��o passiva. A justificativa do ministro relator do caso, Humberto Martins, � de que o aval do Legislativo para a��es contra o governador em exerc�cio � uma previs�o da Constitui��o do Estado.

Atualmente, dos 41 deputados estaduais de Goi�s, 30 s�o da base aliada de Perillo - 13 s�o do PSDB, que preside a Casa.

O governador foi acusado pela Procuradoria-Geral da Rep�blica pelo suposto recebimento R$ 90 mil em propinas, entre 2011 e 2012, do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, do dono da Delta, Fernando Cavendish, e do ex-diretor da empreiteira Claudio Dias Abreu. Em troca, Perillo garantiria contratos � Delta com o Estado que governa.

Se a Assembleia der o aval, a instaura��o da a��o penal contra o tucano ainda vai depender de decis�o da Corte Especial do STJ.

Al�m do governador, o Minist�rio P�blico Federal acusa Carlinhos Cachoeira, o presidente do Conselho de Administra��o da Delta, Fernando Cavendish, e Cl�udio Abreu de participar do esquema. Todos s�o denunciados por corrup��o ativa.

O relator Humberto Martins afirma que "� necess�ria a pr�via autoriza��o da Assembleia Legislativa para o in�cio do procedimento penal por crime comum contra governador de Estado, conforme prev� o artigo 39 da Constitui��o de Goi�s".

Defesas

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende o governador Marconi Perillo, afirma que lei do Estado de Goi�s que prev� autoriza��o da Assembleia para abertura da a��o penal "n�o existe para a prote��o da pessoa, e sim do cargo do governador�. � Marconi tem todo o interesse de levar o processo adiante", explica.

A respeito da a��o penal, o criminalista relata que o Minist�rio P�blico Federal havia pedido o arquivamento de "tr�s inqu�ritos relacionados ao mesmo caso" em raz�o da "obten��o de provas por meios il�citos". "Neste quarto caso, que apura pagamentos de R$ 90 mil, o Minist�rio P�blico entendeu que era diferente. Isso � um erro, porque n�s entendemos que este inqu�rito est� no mesmo contexto dos outros que foram arquivados a pedido do Minist�rio P�blico Federal", afirmou o advogado.

O presidente da Assembleia Legislativa, Jos� Vitti (PSDB), revelou em entrevista � imprensa ao final da sess�o ordin�ria de Quarta-feira passada, 5, que a Casa ainda n�o havia sido notificada pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ) sobre pedido de autoriza��o do Poder Legislativo goiano para abertura de a��o penal por parte daquela Corte de Leis em desfavor de Perillo. A a��o � por suposta corrup��o passiva e crime contra a administra��o p�blica, investigados pela Opera��o Monte Carlo, deflagrada pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF), em 2012.

Vitti revelou que, de acordo com o rito regimental, assim que houver a notifica��o, o pedido ser� lido em plen�rio e concedido prazo de 15 dias para a manifesta��o do governador. Feito isso, ser� criada comiss�o especial para analisar a defesa de Marconi Perillo e nomeado relator para o caso. Assim que um relat�rio for elaborado, o pr�ximo passo � submeter o mesmo � aprecia��o do Plen�rio.

A reportagem tentou, sem sucesso, contato com as defesas de Carlos Augusto de Almeida Ramos e Claudio Dias de Abreu. O espa�o est� aberto para as manifesta��es.