Minist�rio da Transpar�ncia aprova regimento interno de Comiss�o de �tica

Bras�lia, 10 - O Minist�rio da Transpar�ncia, Fiscaliza��o e Controladoria-Geral da Uni�o aprovou o regimento interno da Comiss�o de �tica da Pasta, segundo portaria publicada no Di�rio Oficial da Uni�o desta segunda-feira, 10. Segundo o regimento, a comiss�o ser� constitu�da por servidores efetivos do quadro de pessoal do minist�rio, sendo tr�s titulares e tr�s suplentes, designados pelo ministro para o exerc�cio da fun��o por um per�odo de at� tr�s anos, n�o coincidentes, permitindo-se uma �nica recondu��o por igual per�odo.

A Comiss�o de �tica ser� a inst�ncia consultiva no �mbito do Minist�rio da Transpar�ncia. Caber� ainda ao colegiado analisar informa��es prestadas em cumprimento a obriga��es previstas em normativos diversos, dirimir d�vidas a respeito da interpreta��o de normas e deliberar sobre casos omissos; apurar, de of�cio ou mediante den�ncia, fato ou conduta em desacordo com as normas pertinentes; recomendar abertura de processo administrativo disciplinar, entre outras.