O plen�rio da C�mara dos Deputados retomou na noite desta segunda-feira (10) a discuss�o do projeto que trata da recupera��o fiscal dos Estados. Neste momento, a oposi��o apresentou um requerimento de retirada do tema da pauta.
O plen�rio tem agora mais de 330 parlamentares na Casa, qu�rum este que vem aumentando desde o fim da tarde. PT e PSOL fazem discursos contra o projeto e as contrapartidas impostas pelo governo federal. Os petistas v�o apresentar um substitutivo ao projeto.
Para tentar aprovar a proposta, o governo e o relator do projeto na C�mara, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), fizeram uma s�rie de concess�es no texto. Com aval da equipe econ�mica, o relator amenizou algumas contrapartidas exigidas dos Estados para que possam aderir ao regime.
Em outra frente, a Uni�o prometeu regulamentar na pr�xima semana a renegocia��o de d�vidas de diversos Estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES), com previs�o de car�ncia de quatro anos.
O regime de recupera��o fiscal (RRF) prev� que Estados em severas dificuldades financeiras possam suspender por tr�s anos o pagamento de suas d�vidas com a Uni�o. Em troca, ter�o de cumprir algumas contrapartidas, como reduzir incentivos fiscais, aumentar a contribui��o previdenci�ria de servidores estaduais, privatizar empresas estatais, congelar reajustes salariais para servidores e restringir concursos p�blicos.
Essas contrapartidas, por�m, enfrentavam resist�ncias de deputados da oposi��o e at� da base aliada. Para tentar diminuir essa resist�ncia, o relator, por exemplo, reduziu para 10% o porcentual m�nimo que Estados ter�o de cortar dos incentivos fiscais institu�dos por lei estadual. O texto original do projeto enviado pelo governo federal previa que os Estados teriam de diminuir esses incentivos em pelo menos 20%.
Pedro Paulo tamb�m ampliou o rol de empresas estatais que poder�o ser privatizadas. Na reda��o original, essas companhias poderiam ser dos setores financeiro, de energia e saneamento. Em seu parecer, o relator acrescentou a palavra "outros", abrindo margem para que empresas de outros setores sejam privatizadas. Segundo ele, os "outros" setores poder�o ser definidos pelos governadores e negociados com as assembleias estaduais, �s quais caber� aprovar as contrapartidas.
Em outra concess�o para facilitar aprova��o do texto, Pedro Paulo retirou do projeto um artigo que obrigava institui��es financeiras a concederem aos Estados inseridos na recupera��o pelo menos as mesmas condi��es de suspens�o de cobran�a das parcelas das d�vidas que a Uni�o em novos contratos. Deputados diziam que o trecho levaria bancos e organismos multilaterais a "precificar" o risco de um Estado aderir ao RRF, cobrando juros maiores nas opera��es mesmo daqueles que est�o longe de um estado de calamidade financeira.
O governo ainda anunciou que regulamentar�, na pr�xima semana, a possibilidade de Estados renegociarem suas d�vidas com o BNDES. De acordo com o Tesouro Nacional, a medida deve trazer um al�vio de R$ 954,1 milh�es ao caixa dos Estados. A previs�o de renegocia��o tinha sido aprovada no projeto que estabelecia a renegocia��o de d�bitos de todos os Estados com a Uni�o, sancionado no ano passado. O Conselho Monet�rio Nacional (CMN) j� tinha autorizado a renegocia��o, mas faltava ainda a regulamenta��o.
Segundo o l�der do governo na C�mara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a regulamenta��o se dar� por meio de um decreto presidencial que deve ser publicado na pr�xima quarta-feira, 12, e de uma resolu��o a ser aprovada pelo Senado. Eles v�o prever que os Estados poder�o suspender por quatro anos o pagamento de empr�stimos com o BNDES que tenham sido contratados at� 31 de dezembro de 2015 e cuja car�ncia inicial tenha cessado at� 31 de dezembro de 2016. Depois disso, poder�o alongar as d�vidas com o banco por outros seis anos.
Os Estados que aderirem ao Regime de Recupera��o Fiscal poder�o ser dispensados de privatizar parte de suas estatais quando o valor dos ativos ofertados for superior ao montante da d�vida suspensa ao longo de tr�s anos ou ao valor necess�rio ao equil�brio fiscal. Essa mudan�a foi negociada com o Minist�rio da Fazenda, apurou a reportagem, e j� est� no texto substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/2017, previsto para ser votado hoje no plen�rio da C�mara dos Deputados.
O texto original previa que os Estados que aderissem ao RRF deveriam privatizar empresas estatais de setores financeiro, de energia e de saneamento - inicialmente, elas poderiam servir de garantia para obten��o de novos empr�stimos, uma forma de dar al�vio imediato aos caixas estaduais. No entanto, alguns Estados resistem em vender parte dos ativos, como � o caso do Rio Grande do Sul com o Banrisul. Al�m disso, os governadores vinham pedindo que a Uni�o aceitasse outros ativos como garantia de empr�stimos.
O substitutivo tamb�m incluiu a previs�o do "pr�-acordo", que poder� ser assinado entre o governo federal e o Estado para formalizar o interesse na ades�o ao RRF, o atendimento aos par�metros econ�micos previstos na lei e o compromisso da Uni�o em homologar o plano de recupera��o quando as contrapartidas estaduais estiverem em vigor.
O governo estadual que aderir � recupera��o tamb�m poder� aprovar uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual para disciplinar o crescimento das despesas obrigat�rias. Essa medida seria tomada no lugar da revis�o do regime jur�dico �nico dos servidores estaduais, para suprimir benef�cios ou vantagens n�o previstos no regime jur�dico dos servidores da Uni�o.
A �rea econ�mica tamb�m concordou com pedidos dos parlamentares, como a permiss�o de gastos com publicidade para causas de "demonstrada utilidade p�blica", al�m de sa�de, seguran�a e educa��o no tr�nsito.
O Estado integrante do RRF ainda poder� renovar conv�nios j� vigentes no momento da ades�o � recupera��o, bem como celebrar novos conv�nios que impliquem redu��o de despesas. Antes, esse tipo de opera��o era vedada pelo projeto. No Rio de Janeiro, havia a preocupa��o com a possibilidade de esse dispositivo inviabilizar projetos como a despolui��o da Ba�a de Guanabara.
O plen�rio tem agora mais de 330 parlamentares na Casa, qu�rum este que vem aumentando desde o fim da tarde. PT e PSOL fazem discursos contra o projeto e as contrapartidas impostas pelo governo federal. Os petistas v�o apresentar um substitutivo ao projeto.
Para tentar aprovar a proposta, o governo e o relator do projeto na C�mara, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), fizeram uma s�rie de concess�es no texto. Com aval da equipe econ�mica, o relator amenizou algumas contrapartidas exigidas dos Estados para que possam aderir ao regime.
Em outra frente, a Uni�o prometeu regulamentar na pr�xima semana a renegocia��o de d�vidas de diversos Estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES), com previs�o de car�ncia de quatro anos.
O regime de recupera��o fiscal (RRF) prev� que Estados em severas dificuldades financeiras possam suspender por tr�s anos o pagamento de suas d�vidas com a Uni�o. Em troca, ter�o de cumprir algumas contrapartidas, como reduzir incentivos fiscais, aumentar a contribui��o previdenci�ria de servidores estaduais, privatizar empresas estatais, congelar reajustes salariais para servidores e restringir concursos p�blicos.
Essas contrapartidas, por�m, enfrentavam resist�ncias de deputados da oposi��o e at� da base aliada. Para tentar diminuir essa resist�ncia, o relator, por exemplo, reduziu para 10% o porcentual m�nimo que Estados ter�o de cortar dos incentivos fiscais institu�dos por lei estadual. O texto original do projeto enviado pelo governo federal previa que os Estados teriam de diminuir esses incentivos em pelo menos 20%.
Pedro Paulo tamb�m ampliou o rol de empresas estatais que poder�o ser privatizadas. Na reda��o original, essas companhias poderiam ser dos setores financeiro, de energia e saneamento. Em seu parecer, o relator acrescentou a palavra "outros", abrindo margem para que empresas de outros setores sejam privatizadas. Segundo ele, os "outros" setores poder�o ser definidos pelos governadores e negociados com as assembleias estaduais, �s quais caber� aprovar as contrapartidas.
Em outra concess�o para facilitar aprova��o do texto, Pedro Paulo retirou do projeto um artigo que obrigava institui��es financeiras a concederem aos Estados inseridos na recupera��o pelo menos as mesmas condi��es de suspens�o de cobran�a das parcelas das d�vidas que a Uni�o em novos contratos. Deputados diziam que o trecho levaria bancos e organismos multilaterais a "precificar" o risco de um Estado aderir ao RRF, cobrando juros maiores nas opera��es mesmo daqueles que est�o longe de um estado de calamidade financeira.
BNDES
O governo ainda anunciou que regulamentar�, na pr�xima semana, a possibilidade de Estados renegociarem suas d�vidas com o BNDES. De acordo com o Tesouro Nacional, a medida deve trazer um al�vio de R$ 954,1 milh�es ao caixa dos Estados. A previs�o de renegocia��o tinha sido aprovada no projeto que estabelecia a renegocia��o de d�bitos de todos os Estados com a Uni�o, sancionado no ano passado. O Conselho Monet�rio Nacional (CMN) j� tinha autorizado a renegocia��o, mas faltava ainda a regulamenta��o.
Segundo o l�der do governo na C�mara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a regulamenta��o se dar� por meio de um decreto presidencial que deve ser publicado na pr�xima quarta-feira, 12, e de uma resolu��o a ser aprovada pelo Senado. Eles v�o prever que os Estados poder�o suspender por quatro anos o pagamento de empr�stimos com o BNDES que tenham sido contratados at� 31 de dezembro de 2015 e cuja car�ncia inicial tenha cessado at� 31 de dezembro de 2016. Depois disso, poder�o alongar as d�vidas com o banco por outros seis anos.
Os Estados que aderirem ao Regime de Recupera��o Fiscal poder�o ser dispensados de privatizar parte de suas estatais quando o valor dos ativos ofertados for superior ao montante da d�vida suspensa ao longo de tr�s anos ou ao valor necess�rio ao equil�brio fiscal. Essa mudan�a foi negociada com o Minist�rio da Fazenda, apurou a reportagem, e j� est� no texto substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/2017, previsto para ser votado hoje no plen�rio da C�mara dos Deputados.
O texto original previa que os Estados que aderissem ao RRF deveriam privatizar empresas estatais de setores financeiro, de energia e de saneamento - inicialmente, elas poderiam servir de garantia para obten��o de novos empr�stimos, uma forma de dar al�vio imediato aos caixas estaduais. No entanto, alguns Estados resistem em vender parte dos ativos, como � o caso do Rio Grande do Sul com o Banrisul. Al�m disso, os governadores vinham pedindo que a Uni�o aceitasse outros ativos como garantia de empr�stimos.
O substitutivo tamb�m incluiu a previs�o do "pr�-acordo", que poder� ser assinado entre o governo federal e o Estado para formalizar o interesse na ades�o ao RRF, o atendimento aos par�metros econ�micos previstos na lei e o compromisso da Uni�o em homologar o plano de recupera��o quando as contrapartidas estaduais estiverem em vigor.
O governo estadual que aderir � recupera��o tamb�m poder� aprovar uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual para disciplinar o crescimento das despesas obrigat�rias. Essa medida seria tomada no lugar da revis�o do regime jur�dico �nico dos servidores estaduais, para suprimir benef�cios ou vantagens n�o previstos no regime jur�dico dos servidores da Uni�o.
A �rea econ�mica tamb�m concordou com pedidos dos parlamentares, como a permiss�o de gastos com publicidade para causas de "demonstrada utilidade p�blica", al�m de sa�de, seguran�a e educa��o no tr�nsito.
O Estado integrante do RRF ainda poder� renovar conv�nios j� vigentes no momento da ades�o � recupera��o, bem como celebrar novos conv�nios que impliquem redu��o de despesas. Antes, esse tipo de opera��o era vedada pelo projeto. No Rio de Janeiro, havia a preocupa��o com a possibilidade de esse dispositivo inviabilizar projetos como a despolui��o da Ba�a de Guanabara.