Juc� prop�e penas mais duras para vazamentos no projeto do abuso de autoridade

Bras�lia, 10 - O l�der do governo no Senado, Romero Juc� (PMDB-RR), prop�s emendas ao projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade para endurecer as puni��es para vazamentos de dela��es premiadas. Pelo texto do parlamentar, quem promover, permitir ou facilitar a divulga��o de informa��o sob segredo de justi�a pode pegar pena de dois a quatro anos de reclus�o e multa. Atualmente, a lei prev� puni��es administrativas para "qualquer atentado ao sigilo da correspond�ncia", com reclus�o de no m�ximo seis meses.

Se o vazamento for culposo, a pena proposta por Juc� cai para de seis meses a dois anos de deten��o e multa. Em outro artigo da emenda, o senador prop�e ainda a puni��o de autoridades que permitam "retardar ou deixar de instaurar" procedimentos de investiga��o para a quebra de sigilo. Neste caso, a pena sugerida � a mesma de quem comete diretamente o vazamento: dois a quatro anos de reclus�o, al�m da multa.

Em maio do ano passado, grava��es telef�nicas entre Juc� e o ex-ministro da Transpetro, Sergio Machado, foram divulgadas pela imprensa. O vazamento provocou a sa�da do peemedebista, ent�o ministro do Planejamento, do alto escal�o do governo. Nas conversas, que ocorreram em mar�o, antes do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Juc� sugeriu a Machado que uma "mudan�a" no governo resultaria em um pacto para "estancar a sangria" da Opera��o Lava Jato, pela qual ambos s�o investigados.

"Tal viola��o de segredos j� alcan�ou propor��es epid�micas, ao ponto de o instituto do sigilo de informa��es ser ridicularizado por completo. N�o fosse suficiente tal desmazelo com a manuten��o do sigilo, seja o decorrente da lei, seja aquele decretado pelas pr�prias autoridades (judiciais ou encarregadas das investiga��es), � evidente a sua total in�rcia quanto � apura��o das responsabilidades pela pr�tica daquelas viola��es", diz trecho da proposta de Juc�.

Outra emenda apresentada pelo senador � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) defende que a autoridade policial finalize o procedimento de investiga��o em 60 dias, se o investigado estiver preso, contado o prazo do dia da pris�o, ou em 180 dias, quando estiver solto - prazo que pode ser prorrogado pelo mesmo per�odo. Ap�s este prazo, o inqu�rito tem que ser encaminhado ao Minist�rio P�blico em at� 48 horas. O MP, por sua vez, ter� 45 dias para oferecer a den�ncia. Caso contr�rio, a investiga��o pode ser arquivada.

Um novo parecer sobre crimes de abuso de autoridade dever� ser apresentado � CCJ pelo relator, Roberto Requi�o (PMDB-PR), no dia 19 de abril. Requi�o j� sinalizou que vai incorporar propostas encaminhadas pelo procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot. Ele tamb�m pode acatar as emendas apresentadas pelos parlamentares, que tamb�m passam pelo crivo dos demais membros do colegiado. Ap�s ser aprovado, o texto vai � vota��o no plen�rio da Casa.