C�mara adia vota��o de projeto de socorro aos estados

A vota��o do projeto de recupera��o fiscal dos estados foi adiada mais uma vez e volta ao plen�rio da C�mara dos Deputados nesta ter�a-feira (11). Os parlamentares chegaram a iniciar a sess�o, mas, o presidente Rodrigo Maia (DEM) encerrou a sess�o quando o painel registrava 341 parlamentares presentes. Isso porque a avalia��o � s�o necess�rios pelo menos 400 presentes para garantir a aprova��o.

O projeto de lei complementar que traz o regime de recupera��o fiscal (RRF) prev� que Estados dificuldades financeiras possam suspender por tr�s anos o pagamento de suas d�vidas com a Uni�o. Para isso, ter�o de cumprir algumas contrapartidas, como reduzir incentivos fiscais, aumentar a contribui��o previdenci�ria de servidores estaduais, privatizar empresas estatais, congelar reajustes salariais para servidores e restringir concursos p�blicos.

O texto precisa de pelo menos 257 votos favor�veis para ser aprovado.

O governo fez algumas concess�es para tentar quebrar a resist�ncia dos estados e deputados oposicionistas. Uma das mudan�as feitas pelo relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), foi reduzir o percentual m�nimo que os estados ter�o de cortar sos incentivos fiscais por lei estadual a 10%.

A Uni�o tamb�m prometeu regulamentar na pr�xima semana a renegocia��o de d�vidas de diversos Estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES), com previs�o de car�ncia de quatro anos.