Governo do RJ pedir� prorroga��o de calamidade p�blica financeira at� fim de 2018

Rio, 17 - O governador do Rio, Luiz Fernando Pez�o (PMDB), enviar� ainda esta semana para a Assembleia Legislativa (Alerj) uma mensagem pedindo a prorroga��o do estado de calamidade p�blica nas finan�as estaduais at� o fim de 2018, informou a Casa Civil do Estado.

Decretada pelo vice-governador Francisco Dornelles (PP), ent�o em exerc�cio, em junho do ano passado, o estado de calamidade foi reconhecido em lei pela Alerj em novembro. Pela lei em vigor, o estado de calamidade vai at� 31 de dezembro de 2017.

Segundo a Casa Civil do Rio, a prorroga��o do estado de calamidade � necess�ria porque uma solu��o para a crise fiscal do Estado est� demorando mais do que o esperado. Como a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2018 ter� que ser enviada � Alerj ainda em abril, o governo fluminense quer se planejar levando em conta a calamidade.

"Isso porque n�o h�, ainda, defini��o em rela��o � solu��o para o reequil�brio fiscal do Estado e as condi��es que levaram ao estado de calamidade prosseguem inalteradas", diz uma nota divulgada pela Casa Civil, que esperava a aprova��o do Regime de Recupera��o Fiscal dos Estados ainda em mar�o no Congresso Nacional, mas at� agora o projeto de lei enviado pelo governo federal n�o foi sequer votado na C�mara dos Deputados.