Eun�cio prev� que abuso de autoridade ser� apreciado no Senado em maio

Bras�lia, 18 - O presidente do Senado, Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), acredita que o projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade ser� votado no plen�rio da Casa no in�cio de maio. Eun�cio trabalha com a hip�tese de que a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) aprovar� a proposta em car�ter de urg�ncia, o que dar� prioridade ao texto na pauta.

O relator do projeto, Roberto Requi�o (PMDB-PR), prometeu apresentar o seu novo parecer � CCJ nesta quarta-feira, 19, baseado nas sugest�es do procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot. Apesar de ter acatado parcialmente a proposta por meio de um substitutivo, Requi�o n�o aceitou modificar o trecho que trata de eventuais interpreta��es equivocadas da lei, considerado o mais pol�mico.

Ele avaliou como "inconsistentes" as mudan�as propostas pela PGR. No projeto apresentado ao Senado pela PGR, fica estabelecido que "n�o configura abuso de autoridade a diverg�ncia na interpreta��o de lei ou na avalia��o de fatos e provas, desde que fundamentadas". Para Requi�o, a express�o "desde que fundamentada" n�o foi bem colocada.

O senador considera que a vers�o da PGR "permite que uma autoridade deliberadamente cometa o abuso de autoridade". Na nova vers�o do texto do parlamentar, o artigo determina que: "a diverg�ncia na interpreta��o de lei ou na avalia��o de fatos e provas, necessariamente razo�vel e fundamentada, n�o configura, por si s�, abuso de autoridade".

Requi�o fez as altera��es para minimizar as cr�ticas ao texto, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de tentar retaliar os investigadores da Opera��o Lava Jato. Segundo o senador, o juiz federal Sergio Moro foi consultado e teria aprovado a nova reda��o. Moro foi um dos convidados nas audi�ncias p�blicas promovidas pelo Senado para debater o tema.

A proposta alternativa de Janot apresentada aos senadores foi transformada em projeto por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e apensada ao projeto de autoria de Renan h� cerca de dez dias. Inicialmente, Requi�o havia ignorado completamente as sugest�es do procurador. Segundo Randolfe, o novo texto de Requi�o visa "driblar" a opini�o p�blica, mas continuar� com o mesmo efeito do texto anterior de "criminalizar a hermen�utica" interpreta��o da lei.

"Continua o termo razo�vel, que � amplo. Definir o que � razoabilidade vai depender da boa vontade do julgador. O magistrado que n�o entender que houve razoabilidade na interpreta��o de uma prova ou fundamenta��o para abrir um processo pode condenar o juiz que encontrou raz�o presente. Rem�dio para diverg�ncia � recurso e n�o cadeia", avaliou Randolfe.

Para o relator, entretanto, o novo texto "evita" o chamado crime de hermen�utica. "Para a configura��o do abuso de autoridade, no caso, n�o basta a diverg�ncia na interpreta��o de lei ou na avalia��o de fatos e provas, sendo necess�rio que esteja presente o elemento subjetivo do tipo, consistente no dolo de prejudicar, beneficiar ou satisfazer-se pessoalmente", argumenta em seu parecer.

A vota��o do texto nesta quarta-feira (19) depender� do qu�rum da sess�o. �s v�speras de mais um feriado, � poss�vel que a sess�o esteja esvaziada, o que impossibilitaria a aprecia��o. Por se tratar de um relat�rio diferente, tamb�m pode haver pedido de vista (mais tempo para an�lise), o que postergaria a vota��o mais uma vez.