Bras�lia - O relator da proposta que atualiza a lei do abuso de autoridade, senador Roberto Requi�o (PMDB-PR), anunciou nesta quarta-feira, 19, que vai retirar men��o ao juiz federal Sergio Moro do seu novo parecer. No texto apresentado esta semana, Requi�o afirmava que Moro foi consultado e teria aprovado o substitutivo, mas acabou sendo desmentido pelo magistrado. Por volta das 12h00, o parlamentar realizava a leitura do texto na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ).
Nesta quarta-feira, o juiz publicou uma nota na qual nega ter avalizado o texto: "Consta, no parecer do senador Requi�o sobre o projeto da lei de abuso de autoridade, afirma��o de que eu, juiz S�rgio Moro, teria sido consultado e concordado com a reda��o por ele proposta para o par�grafo segundo do artigo 1 do substitutivo. Isso, por�m, n�o � verdadeiro, estando o Senador absolutamente equivocado pois n�o fui consultado e n�o concordo com a reda��o proposta", informou Moro.
Para o juiz, "a reda��o proposta no substitutivo do senador n�o cont�m salvaguardas suficientes para prevenir a criminaliza��o da interpreta��o da lei e intimidara a atua��o independente dos ju�zes".