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Estado de Minas

STF abre sindic�ncia para esclarecer divulga��o de decis�es de Fachin

Corte Suprema teme seguran�a dos processos. Comiss�o deve entregar relat�rio em 30 dias


postado em 19/04/2017 21:25 / atualizado em 19/04/2017 23:29

Bras�lia - A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra C�rmen L�cia, determinou nesta quarta-feira, a cria��o de uma comiss�o de sindic�ncia para esclarecer a divulga��o de atos processuais do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Opera��o Lava-Jato na Corte.

A decis�o foi tomada depois de o Grupo Estado ter publicado despachos de Fachin assinados eletronicamente no dia 4 de abril. Foi publicada a rela��o de inqu�ritos instaurados pelo ministro com base nas dela��es de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht, al�m da lista completa de pol�ticos investigados.

O tema foi discutido ao longo dos �ltimos dias entre C�rmen, Fachin e o secret�rio de Tecnologia da Informa��o do STF, Edmundo Veras dos Santos Filho. Uma das preocupa��es dentro da Corte � com a seguran�a do sistema. A comiss�o de sindic�ncia dever� entregar um relat�rio dentro de 30 dias.

O grupo ser� composto pelo assessor-chefe da assessoria processual da presid�ncia, Rodrigo Abreu Martins de Lima, pela secret�ria de seguran�a, Regina Alencar Machado da Silva, e pelo coordenador de engenharia de software, J�lio Cesar Gomides de Almeida.

Em declara��o enviada � imprensa, C�rmen afirmou que o STF "julgar� os processos da Lava-Jato que s�o de sua compet�ncia independentemente de qualquer percal�o ou tentativa de atraso honrando a responsabilidade jur�dica e a import�ncia hist�rica que a guarda da Constitui��o lhe confere".


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